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TRF4, 00012 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.10.000690-0/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.10.000690-0/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : DIRLEY DEL PINO e outros ADVOGADO : Samuel Chapper e outro EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. REAJUSTE. SERVIDORES PÚBLICOS. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. MORA LEGISLATIVA. O recurso não prospera, […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.004367-8/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.004367-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : SUELI CARMO POLLO MINELLO ADVOGADO : Luiz Antonio Muller Marques e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA ESTADUAL E FEDERAL. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL ANTES […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.02.005376-1/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.02.005376-1/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Lorivania Fontana e outros APELADO : CESARLEI DAL PRA ADVOGADO : Sergio Luiz Heringer e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. ÔNUS DA PROVA. 1. A CEF, a quem competia instruir […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 96.04.17140-2/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 96.04.17140-2/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : ANGELO FRAXINO e outros ADVOGADO : Izabel Dilohe Piske Silverio e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.445 INTERESSADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA ADVOGADO : Rita de […]

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TRF4, 00010 EDcl em AC Nº 2003.72.00.012048-7/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00010 EDcl em AC Nº 2003.72.00.012048-7/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roberto Mazzonetto e outros INTERESSADO : MARIO GUERRA ADVOGADO : Andre Goncalves Iracema Eger e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.16.000019-2/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.16.000019-2/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Andre Luis de Souza Miranda Cardoso e outros APELANTE : ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA e outro ADVOGADO : Ricardo Farias Rosa APELADO : (Os mesmos) EMENTA AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. FIES. APLICABILIDADE DO […]