—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 978.078 – RJ (2007/0188059-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : ALFREDO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO ADVOGADO : JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ RICARDO DE LUC A RAYMUNDO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.01.004872-6/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ARP S/A IND/ DE MODA SUCESSORA DA MALHARIA ARP S/A E WP CONFECCOES LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. Não tendo ocorrido a citação da Eutada no […]
—————————————————————- 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.000180-1/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : POLITORNO MOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Cristiano Colombo e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.694/700 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Não configura omissão […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.009625-3/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PRT PRESTACAO DE SERVICOS LTDA/ ADVOGADO : Aletheia Crestani e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. REMESSA OFICIAL. […]
—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.048580-3/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos APELADO : RAUL RODRIGUES ADVOGADO : Ricardo Alendre Sauer REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA ROSA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 693.959 – DF (2004/0111252- 0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : PEDRO CALMON MENDES ADVOGADO : PEDRO CALMON MENDES (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS EMBARGADO : FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO(S) ADVOGADO : CLAUDISMAR ZUPIROLI E OUTRO(S) INTERES. : DISTRITO FEDERAL […]
—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.005270-8/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MEZOMO LTDA/ ADVOGADO : Jose Brito de Almeida Sobrinho e outros APELADO : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO – FNDE ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. SALÁRIO-EDUCAÇÃO. SELIC. 1. “É constitucional a cobrança […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.70.03.012132-9/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : YAE ARAI EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ART. 20 DA LEI 10.522/02. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. CABIMENTO. 1. O arquivamento administrativo do feito, previsto no art. […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.026140-5/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : PORTO ALEGRE CLINICAS S/C LTDA/ ADVOGADO : Jose Cacio Auler Bortolini e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS. DECADÊNCIA. ALARGAMENTO DA BASE DE CÁLCULO. LEI 10.637/2002. 1. Dispõe […]
—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.003614-4/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : ERMIRINDO FERRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO : Tania Maria Pimentel APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA […]
