—————————————————————- EDcl na SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 858 – US (2005/0032298-3) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A VASP ADVOGADO : LEANDRO SALOMÃO E OUTRO EMBARGADO : DALLAS AIRMOTIVE INC ADVOGADA : CRISTIANE ROMANO E OUTROS EMENTA SENTENÇA ESTRANGEIRA. CONDENAÇÃO DE EMPRESA BRASILEIRA AO PAGAMENTO DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 960.336 – DF (2007/0136238- 0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : CEVEL CESAR VEICULOS LTDA ADVOGADO : CLÁUDIA SIMONE PRAÇA PAULA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA DIONNE DE ARAÚJO FELIPE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.04.008998-4/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ZAPEL IND/ DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA/ ADVOGADO : Cristiano Destro Locks EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS DECLARADOS E NÃO PAGOS. 1. Constituído o crédito tributário em caráter […]
—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027875-6/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : DALILA SPERANCETTA FRANCISCO ADVOGADO : Jonas Borges AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Augusto Carlos Carrano Camargo e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Trata-se da […]
—————————————————————- 00030 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.004076-0/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : EVANDRO DENE LUIS ADVOGADO : Samantha Tolentino da Silva da Hora REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 471.300 – DF (2007/0110300-4) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AGRAVANTE : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : ALMIR NOGUEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : SEBASTIÃO ROSA ADVOGADO : JOÃO BATISTA DE SOUSA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃOS PARADIGMÁTICOS. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 979.979 – SP (2007/0198161-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : MILTON REBANDA ADVOGADO : DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FERNANDO NETTO BOITEUX E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO […]
—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028719-8/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ELCATUR CAMBIO E TURISMO LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. INFRAÇÃO À LEI. 1. A responsabilidade do sócio administrador pelos débitos fiscais da empresa é […]
—————————————————————- 00001 INQUÉRITO POLICIAL Nº 2006.04.00.000997-2/RS RELATOR : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INDICIADO : SILÊNCIO CONCEDIDO ADVOGADO : Marlon Charles Bertol e outros : Juarez Antonio Souza INDICIADO : SILÊNCIO CONCEDIDO ADVOGADO : Juarez Antonio Souza EMENTA PENAL E PROCESSUAL. DENÚNCIA. CONHECIMENTO – COMPETÊNCIA. REQUISITOS. RECEBIMENTO. PREFEITO MUNICIPAL. […]
—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.005701-8/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : MARIA MADALENA DA COSTA ADVOGADO : Carolina Willemann APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE MILITAR. QUOTA PARTE DE FILHA PARA IRMÃ. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. Não evidenciado o direito de a […]
