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TRF4, 00031 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032576-0/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00031 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032576-0/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : J MARTINS E FILHO LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ARQUIVAMENTO. INTIMAÇÃO. 1) Os […]

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TRF4, 00004 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038046-0/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00004 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038046-0/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : PPM REP/ COM/ EM RADIOCOMUNICACOES LTDA/ e outros : EDITH DE OLIVEIRA MAIA : PAULO DE OLIVEIRA MAIA AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.08.002263-0/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.08.002263-0/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MILANOMACHRY IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS. DESCABIMENTO. 1. Inexiste qualquer interesse processual em se manter a relação processual […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.038758-1/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.038758-1/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : ORNELIO KRAUSPENHAR ADVOGADO : Ricardo Alendre Sauer APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE HORIZONTINA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.043238-1/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.043238-1/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : FABESUL DISTRIBUIDORA LTDA/ ADVOGADO : Erenita Pereira Nunes e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA COFINS O ICMS […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.038335-0/RS, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.038335-0/RS RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : SEGURANCA CIA/ DE SEGUROS E PREVIDENCIA massa falida ADVOGADO : Fabricio Nedel Scalzilli e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. REMESSA OFICIAL. INTERPOSIÇÃO DE OFÍCIO. MASSA FALIDA. MULTA. JUROS. […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.050557-7/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Lausembargante , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.050557-7/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUSEMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ROSI MUCKE ADVOGADO : Ricardo Alendre Sauer e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 3A […]

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TRF4, 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.006224-0/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.006224-0/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : LORENO HENZ ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. ACORDO ADMINISTRATIVO. FORMA […]