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TRF4, 00129 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.036127-8/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00129 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.036127-8/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : OTAVIO EYNG ADVOGADO : Lourdes Leonice Hubner APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONCESSÃO. […]

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TRF4, 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002397-8/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002397-8/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : DALILA LINZMEYER ADVOGADO : Carla Odete Hofmann Fuckner e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DO PERÍODO RURAL. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. 1. A […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025969-5/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025969-5/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : CARLOS EUGENIO DE SOUZA MORAES ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTESTO INTERRUPTIVO […]

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TRF4, 00149 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.16.002647-9/RS, Relator Juiz Federal Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00149 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.16.002647-9/RS RELATOR : JUIZ FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : LUCIDIO JOAO LIMBERGER ADVOGADO : Claudio Cicero de Oliveira Motta e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL. 1. O tempo de […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.01.005475-0/SC, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.01.005475-0/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CEREAGRO S/A ADVOGADO : Antonio Carlos Goedert e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA COFINS […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000089-9/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000089-9/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : ALDIR FRANCISCO GREZELLE e outro ADVOGADO : Antonio Pichetti APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. MATA ATLÂNTICA. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO IMPRÓPRIA. POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO SELETIVA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUSPENSÃO. I. É impróprio o pleito […]