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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.003891-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.003891-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier APELADO : PROTEGE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA/ ADVOGADO : Juliano Soares […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.004578-7/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.004578-7/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ODAIR APARECIDO BRAGA ADVOGADO : Diego Martins Caspary e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. ELETRICIDADE. CONCESSÃO […]

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TRF4, 00060 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.10.000215-8/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00060 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.10.000215-8/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE ANTONIO KARLING ADVOGADO : Eloi Pedro Bonamigo EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA CITRA PETITA ANULAÇÃO. Tratando-se de sentença citra petita, impõe-se a […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.002201-3/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.002201-3/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : WALDEMAR WOLODASCZYK ADVOGADO : Osni Muller Junior e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO. LEI Nº 9.711/98. […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.003022-2/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.003022-2/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : AGROPEL AGROIDUSTRIAL PERAZZOLI LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE JOAÇABA […]

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TRF4, 00020 QUESTÃO DE ORDEM NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.04.00.037721-7/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00020 QUESTÃO DE ORDEM NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.04.00.037721-7/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS IMPETRANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho IMPETRADO : JUÍZO FEDERAL DA 1A V JEF CÍVEL DE MARINGÁ INTERESSADO : SETSUKO FUGITA ISSEYRI ADVOGADO : Carmem Lucia Bassi […]

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TRF4, 00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.020360-4/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.020360-4/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ILDEFONSO POLICASTRO DA SILVA ADVOGADO : Juliano Almeida Grazziotin APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. VEDAÇÃO. LABOR RURAL. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. 1. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.07.001958-0/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.07.001958-0/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : GENI RIBEIRO TOMAZZINI ADVOGADO : Arni Deonildo Hall e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DE CONTA VINCULADA AO FGTS. É da CEF o ônus […]