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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.02.002289-7/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.02.002289-7/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : POSTO CASTELO LTDA/ME ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.297/303 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Não configura omissão deir […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.08.013543-7/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.08.013543-7/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : COM/ E REPRESENTACOES FERNANDO LTDA/ ADVOGADO : Jose Carlos Schalemberger e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.032806-8/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.032806-8/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LENI CARDOSO BRANDAO ADVOGADO : Anelise Leonhardt Porn e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TEUTONIA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1991.72.01.001695-0/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1991.72.01.001695-0/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CHOPERIA SALEME LTDA/ e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. LEI Nº 11.051/2004. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. 1. A partir da CF/88, as contribuições […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.002547-5/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.002547-5/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CALCADOS BEBECE LTDA/ ADVOGADO […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.04.000014-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.04.000014-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 140/141 INTERESSADO : BLASI PNEUS LTDA/ ADVOGADO : Georges Henrique Locatelli EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. COMPENSAÇÃO INFORMADA NA DCTF. SUSPENSÃO […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006449-6/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006449-6/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSÉ BATISTA ROCHA ADVOGADO : Luiz Carlos Magrinelli EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.000813-7/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.000813-7/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : MAGAVEL MAGARINOS VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. […]