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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.012462-3/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.012462-3/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : ANTONIO POLICARPO ADVOGADO : Hudson Camilo de Souza e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR REFORMADO. AUXÍLIO-INVALIDEZ. EXCLUSÃO. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. MODIFICAÇÃO DOS REQUISITOS QUE ENSEJAM SEU PAGAMENTO. O auxílio invalidez […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.70.00.042858-8/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 05/02/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.70.00.042858-8/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA/ ADVOGADO : Carlos Eduardo Manfredini Hapner e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE EMPREITADA COM O DNER. MORA CONTRATUAL. […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ED EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.002505-7/SC, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ED EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.002505-7/SC RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : BEBIDAS ZARLING LTDA/ ADVOGADO : Marcos Grutzmacher e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ED. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004659-7/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004659-7/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : SENGES PAPEL E CELULOSE LTDA/ ADVOGADO : Rosane Domingues Hobmeier EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA DE CRÉDITO CORRESPONDENTE A TRIBUTO DISCUTIDO JUDICIALMENTE, COM DECISÃO FAVORÁVEL AO […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.033706-1/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.033706-1/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO : Sirlei Maria Rama Vieira Silveira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Maria Elizabeth da Silva Borges e outros […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.043224-8/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 05/02/2008

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.043224-8/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LEANDRO SILVA TELLES ADVOGADO : Mauro Glashester INTERESSADO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – […]