—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.009870-3/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : OTILINA DE OLIVEIRA PEREIRA e outros ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 3,17%. BASE DE INCIDÊNCIA. LIMITAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE OS 28,86%. O resíduo de […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.00.010049-7/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Walter Backes APELADO : ADAIR DA SILVA LOPES ADVOGADO : Ana Cristina Ferro Blasi e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 968.798 – DF (2007/0166761-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : ANÉSIO BANDEIRA ALBERNAZ E OUTROS ADVOGADA : CAROLINA LOUZADA PETRARCA RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MÁRCIO MENEZES DE CARVALHO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA LEIS N. 7.713/88 E […]
—————————————————————- 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.010017-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : WANDA CABRAL ZANQUETIN ME ADVOGADO : Candido Mateus Moreira Boscardin EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 194/202 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.033678-5/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INDS/ QUIMICAS ALVA LTDA/ ADVOGADO : Tania Mara Garcia Costa APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF (FGTS) ADVOGADO : Davi Duarte e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DO FGTS. INDEFERIMENTO LIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. 1. Ainda que haja concordância do credor, o […]
—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.022338-4/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Viviane Stadler Fagundes e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : VIGILANCIA ESPECIALIZADA EKIXPER LTDA/ e outro ADVOGADO : Mauricio Julio Farah e outros EMENTA EMBARGOS DE […]
—————————————————————- 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002823-0/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : GRACIELI STEIGER ADVOGADO : Carmen Lucia Di Primio Benvegnu e outro […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 852.052 – DF (2006/0105407-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO FILHO RECORRENTE : ENIO RAMOS E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO( S) RECORRIDO : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO : ANÍSIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO : BANCO […]
—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.02.002854-8/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Leal Martinez e outros : Vladia Viana Regis EMBARGANTE : SERRARIA CONTE LTDA/ e outro ADVOGADO […]
—————————————————————- 00003 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2001.70.03.005778-0/PR RELATOR : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE PARTE AUTORA : FRANCISCO BEMVIDES ADVOGADO : Marilena Muniz Teiira PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho SUSCITANTE : 3A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO SUSCITADO : 6A TURMA […]
