—————————————————————- 00136 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.72.99.002989-0/SC RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI PARTE AUTORA : JOSE EVANICIO KUHLKAMP ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.010979-0/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Eleonora Fuhrmeister Serau APELADO : RENNER SAYERLACK S/A ADVOGADO : Joao Aires Bergamo Dutra e outros EMENTA AUTO DE INFRAÇÃO. INMETRO. LEGALIDADE. LAUDO PERICIAL. MULTA. Configurada a […]
—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.003957-9/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : Ederson Garin Porto e outro AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF INTERESSADO : TITO LIVIO DE ASSIS GOES e outros ADVOGADO : Carlos Alberto de Assis Goes INTERESSADO : […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 979.499 – SE (2007/0186734-5) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DANIELLE MENEZES EVANGELISTA FLORÊNCIO E OUTRO(S) RECORRIDO : TÂNIA MARIA CAVALCANTI DE FRANÇA ADVOGADO : REGES COELHO CORREIA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC – […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 876.820 – RJ (2006/0175330-8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : HUMBERTO LOUREIRO ADVOGADO : GABRIELA FERNANDES DE ARAÚJO E OUTRO AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : FLÁVIO MARTINS RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO VIA FAX. ENTREGA […]
—————————————————————- 00152 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.003847-8/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Neusa Rosa Fornaciari Martins e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. […]
—————————————————————- 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2007.04.00.008820-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : PEREGRINO IND/ DE CONFECÇÕES LTDA/ ADVOGADO : Mauricio Dal Agnol e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.06.000446-2/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : MAURA PIRES GOULART e outros ADVOGADO : Heber Tiaraju da Costa Fros e outros APELANTE : JOSE CARLOS GODOY SUAREZ : MAGDA SUZI DUTRA SCHEPA : ELODI COSTA DOS SANTOS : CARMEM SONIA DE CASTRO MENDES : IVANDA RIEFFEL GOMES : […]
—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.065 – DF (2006/0154694-5) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER EMBARGANTE : WASHINGTON FRAZÃO BRAGA – ESPÓ- LIO REPR. POR : ELZA CARDOSO BRAGA – INVENTARIANTE ADVOGADO : INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO EMBARGADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA EMBARGADO : COMANDANTE DA MARINHA DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 910.440 – SP (2007/0144758-4) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍ- CIOS COSTA ALTO DA PONTE LTDA ADVOGADO : LUIZ OTÁVIO PINHEIRO BITTENCOURT E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANA PAULA DE SOUSA LIMA […]
