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TRF4, 00103 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005277-9/PR, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00103 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005277-9/PR RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SARA REGINA DE PAIVA JULIO ADVOGADO : Monica Maria Pereira Bichara EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MENOR. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. BÓIA-FRIA. 1. […]

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TRF4, 00113 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003098-3/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00113 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003098-3/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : TEREZINHA DA LUZ ALONSO VENDRAMINI ADVOGADO : Jose Emilio Bogoni e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA INCAPACIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. JULGAMENTO CONTRÁRIO À […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.13.002702-7/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.13.002702-7/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : NICE TEREZINHA COIMBRA DIAS ADVOGADO : Gilmar Ferrari APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Machado de Assis Berni e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) EMENTA ADMINISTRATIVO. […]

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TRF4, 00120 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.09.000858-4/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00120 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.09.000858-4/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : EDLA WINTER ADVOGADO : Andre Luiz Pinto APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXTINÇÃO INDEVIDA DA EXECUÇÃO. SALDO REMANESCENTE DE DÉBITO SATISFEITO VIA PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 1999.04.01.052876-0/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 1999.04.01.052876-0/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN ADVOGADO : Syomara Voltolini Bastian e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ARCI STOLLE e outros ADVOGADO : Jose Geraldo Ramos Virmond e outro […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2001.70.00.030426-3/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2001.70.00.030426-3/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : Luiz Rodrigues Wambier e outros EMBARGANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A – EMBRATEL ADVOGADO : Adilson de Castro Junior e outros EMBARGANTE : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL ADVOGADO […]