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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.018308-3/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.018308-3/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : TERESINHA FONTANA DA ROCHA ADVOGADO : Eder Vieira Flores e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONEXÃO ENTRE A AÇÃO ORDINÁRIA E A EXECUÇÃO FISCAL NÃO EMBARGADA. SÚMULA […]

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TRF4, 00060 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001795-9/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00060 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001795-9/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VANILDA EVANGELISTA DE CARLI ADVOGADO : Celso Arno Rossi e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE NOVA PRATA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO E […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.15.002285-8/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.15.002285-8/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : MAGNUS JOAO NOWACZYK ADVOGADO : Roberto Carlos Simon APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PENA DE PERDIMENTO . VEÍCULO TRANSPORTADOR DE MERCADORIAS. FINALIDADE COMERCIAL. SITUAÇÃO FÁTICA RELEVANTE. 1. As mercadorias apreendidas, desacompanhadas de documentação […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.05.001026-0/RS, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.05.001026-0/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS SERRANA LTDA/ ADVOGADO : Roberto Hahn e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE SANTO ÂNGELO EMENTA […]

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TRF4, 00081 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.002809-7/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00081 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.002809-7/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GILMAR LUNELLI ADVOGADO : Ernani Dias de Moraes Junior REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE LAGOA VERMELHA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00013 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041510-3/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00013 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041510-3/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : TROGLIO COM/ REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTES LTDA/ e outros ADVOGADO : Luiz Rottenfusser AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 176-180 EMENTA TRIBUTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO […]