—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 936.084 – PR (2007/0065539- 2) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : REFEIÇÕES COLONIAL LTDA ADVOGADO : FLÁVIO ZANNETI DE OLIVEIRA AGRAVADO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CÉSAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. EMBARGOS DO DEVEDOR. TRÂNSITO EM JULGADO. LIMITAÇÃO. EXONERAÇÃO […]
—————————————————————- AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.496 – CE (2006/0026999-9) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ REVISOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA A U TO R : RITA DE CÁSSIA FERREIRA ADVOGADO : MARIA ANDIARA GOMES IZIDÓRIO E OUTRO(S) RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.002942-9/SC RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : ANASTACIO DIETRICH MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA/ ADVOGADO : Luci Maria Alves APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF E JEF DE BRUSQUE EMENTA EXECUÇÃO […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.005190-0/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : OSCAR AYALA RAMOS ADVOGADO : Joel Fernando Goncalves APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. VEÍCULO. MERCADORIAS ILICITAMENTE TRANSPORTADAS. ARTS. 603, I E II, E 617 DO REGULAMENTO ADUANEIRO. AUSÊNCIA […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.001371-6/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : RODRIGO DE GOMES RODRIGUES ADVOGADO : Cleber Rena Langendorf REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF CRIMINAL DE STANA. DO LIVRAMENTO EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. LICENCIAMENTO […]
—————————————————————- 00001 AGRAVO LEGAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2008.04.00.000834-4/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros REU : ELIZABETH CORDEIRO MACHADO e outros : PAULO HENRIQUE MACHADO : LUIZ FERNANDO MACHADO AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO LEGAL. FGTS. RESCISÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 807.409 – CE (2005/0214376-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO(S) RECORRIDO : MARTA SATIKO SEKITANI ADVOGADO : SÍLVIA PAULA ALENCAR DINIZ E OUTRO EMENTA ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. NÃO CONFIGURADOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 924.466 – RS (2007/0158419-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : GERALDO DE FARIAS ADVOGADO : MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : CLÓVIS KONFLANZ E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA […]
—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.017065-9/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LEDA CANUSO FERREIRA ADVOGADO : Jonatas Wondracek e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.06.000890-4/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CORUJA COML/ ALIMENTOS LTDA/ ME EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PEQUENO VALOR. EXTINÇÃO. INVIABILIDADE. 1. Os créditos tributários são indisponíveis e suas hipóteses de extinção […]
