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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.07.000528-0/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.07.000528-0/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roseli Aparecida Bettes e outros APELANTE : DIRCEU CAVALHEIRO FILHO ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTA CORRENTE. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. 1. O titular […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008716-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008716-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : NIVALDA IGNEZ VESCOVI ADVOGADO : Sergio Hoffmann da Silva e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. PARCELAMENTO DO DÉBITO. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. 1. O parcelamento é causa de interrupção […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.04.01.137691-0/PR, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.04.01.137691-0/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : ZELIA SOARES BASTOS ADVOGADO : Luiz Allende Toha Bastos APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA […]

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TRF4, 00118 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004478-1/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00118 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004478-1/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : LIDIA HELENA BROCARDO MALHEIROS ADVOGADO : Jose Carlos Gomes de Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE GENERAL CAMARA/RS […]

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TRF4, 00044 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020076-7/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00044 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020076-7/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Cesar Augusto de Lara Krieger e outros AGRAVADO : SIRLEI CASAGRANDE RIBEIRO e outros ADVOGADO : Karen Crhistine Farah e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DEPÓSITO EFETUADO COMO GARANTIA […]

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TRF4, 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.003378-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.003378-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MIGUEL ANGEL AGUILERA LEITES ADVOGADO : Vergilio da Rosa Filho EMENTA TRIBUTÁRIO. MERCADORIA SUJEITA À PENA DE PERDIMENTO. VEÍCULO TRANSPORTADOR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. AFASTADA A APLICAÇÃO DA […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.05.003154-4/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.05.003154-4/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : CAMPEA FERRO E ACO LTDA/ ADVOGADO : Adelino Somavilla APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS. IMPOSSIBILIDADE. O valor do ICMS, que integra […]

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TRF4, 00134 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.014969-5/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00134 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.014969-5/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DORA MARIA PAGANO DOS SANTOS ADVOGADO : Antonio Carlos Porto Junior e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.05.007778-6/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.05.007778-6/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : JULIANA LUIZA PARCIANELLO ADVOGADO : Joao Beuter e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elenise Peruzzo dos Santos e outros EMENTA AÇÃO INDENIZATÓRIA. INCLUSÃO EM CADASTRO DE PESSOAS INADIMPLENTES, SIAPC-CREDUC. RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. 1. Tomando […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008571-4/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008571-4/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CARLOS GONCALVES MACHADO e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRAZO PRESCICIONAL DE 30 ANOS 1. No período entre a publicação da Emenda Constitucional nº […]