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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.70.00.033640-3/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.70.00.033640-3/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : RONALDO ENDLER ADVOGADO : Sabrina Naschenweng Riskalla e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DO JULGADO. VEDAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025500-8/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025500-8/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : CRISTAL BLUMENAU S/A ADVOGADO : Julio Cesar Krepsky e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. ARTS. 791, I E 739-A, §1º DO […]

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TRF4, 00040 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007892-8/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00040 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007892-8/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : EDSON LUIZ NEGREIROS LESSA e outro ADVOGADO : Wagner Antonio Previdelli e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.006498-9/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.006498-9/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : GEREO VALENTE ALESSI ADVOGADO : Ivan Jose Dametto e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. APELAÇÃO. AGRAVOS RETIDOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES. PRECLUSÃO TEMPORAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. […]

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TRF4, 00026 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031594-7/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00026 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031594-7/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : ADOLPHO CARLOS MULLER e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO. […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ED NA AC Nº 2004.71.05.003881-1/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ED NA AC Nº 2004.71.05.003881-1/RS RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani EMBARGANTE : MARJORIE ALOISIO KIST ADVOGADO : Gerson Luiz Carlos Branco e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.162-166 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IPI. CREDITAMENTO. AQUISIÇAO DE […]

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TRF4, 00004 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.039473-9/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00004 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.039473-9/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AUTOR : VILMA TEREZINHA GOMES ADVOGADO : Onesio Machado de Oliveira REU : JONATHAN PERES DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO : Milton Teodoro da Silva INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA DE SENTENÇA PROFERIDA […]

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TRF4, 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032027-0/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032027-0/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : LEOPOLDA BEATRICE ADVOGADO : Daisson Silva Portanova EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO ACERCA DOS VALORES […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.011170-5/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.011170-5/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : SAOEX S/A SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA massa falida ADVOGADO : Claudio Leite Pimentel e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025499-5/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025499-5/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : CRISTAL BLUMENAU S/A ADVOGADO : Julio Cesar Krepsky e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. ARTS. 791, I E 739-A, §1º DO […]