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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.02.000583-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.02.000583-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : EXP/ DE ARMARINHOS ATLANTA LTDA/ ADVOGADO : Carlos Roberto Gomes Salgado APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Alvaro Albuquerque Neto e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FALSIDADE DA NOTA FISCAL. […]

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TRF4, 00067 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.00.001902-2/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

—————————————————————- 00067 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.00.001902-2/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER PARTE AUTORA : MARCIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO : Mirtys Fabiany de Azevedo Pereira PARTE RE : REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA ADMINISTRATIVO. REVALIDAÇÃO DO […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.70.00.028171-2/PR, Relator Juiza Federal Ingrid Schroder Sliwka , Julgado em 03/17/2008

—————————————————————- 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.70.00.028171-2/PR RELATORA : JUIZA FEDERAL INGRID SCHRODER SLIWKA EMBARGANTE : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA ADVOGADO : Cirinei Assis Karnos e outros EMBARGADO : CLAUDIO SALVADOR MEHL e outro ADVOGADO : Antonio Carlos dos Santos EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO EXTINTO. INTERESSE […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.010001-3/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.010001-3/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBGTE : JOAO MARIA DE QUADROS ADVOGADO : Jackson Sponholz EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : Regineli […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.002756-5/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.002756-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : FONTANA BOARO E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Luciano Sandri e outro : Alendra Passaia APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Julio Cesar Bernardi Cogo EMENTA AUTUAÇÃO. INMETRO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023219-7/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/14/2008

—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023219-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LINDAMIR MARLENE DE SA ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.000810-3/SC, Relator Juíza Federal Convocada Maria Helena Rau De Souza , Julgado em 03/18/2008

—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.000810-3/SC RELATORA : Juíza Federal Convocada MARIA HELENA RAU DE SOUZA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : BUSSCAR ONIBUS S/A DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 135 / 1618 ADVOGADO : Fabio Girolla EMBARGADO : ACÓRDÃO DE […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.003233-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.003233-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CONCEICAO MARQUES GAION e outros ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE – FUNASA ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.00.024820-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.00.024820-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : RIO GRANDE ENERGIA S/A – RGE ADVOGADO : Jose Vicente Filippon Sieczkowski e outros APELADO : JOG JOGOS ELETRONICOS LTDA/ ADVOGADO : Elso Eloi Bodanese REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 06A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. […]

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TRF4, 00015 QUESTÃO DE ORDEM EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.06.001279-4/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/15/2008

—————————————————————- 00015 QUESTÃO DE ORDEM EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.06.001279-4/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elenise Peruzzo dos Santos e outros EMBARGADO : JOSE CARLOS TROMBINI e outro ADVOGADO : Eugenio Leonhardt e outros EMENTA QUESTÃO DE ORDEM. EMBARGOS INFRINGENTES. […]

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