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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.12.001924-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.12.001924-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PRO LOJA INSTALACOES COMERCIAIS LTDA/ massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA DA EXECUTADA. NOME DOS SÓCIOS NA CDA. 1. O encerramento da falência, sem […]

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TRF4, 00039 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027734-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00039 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027734-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : CONSTRUTORA CASSEL LTDA/ e outro AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA VIA BACENJUD. […]

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TRF4, 00061 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032023-2/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00061 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032023-2/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : BRASOJA CORRETORA DE CEREAIS LTDA/ ADVOGADO : Fabio Canazaro e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. CAUÇÃO. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. Em que pese o oferecimento de […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.003910-6/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.003910-6/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : GERALDO MARIA KREBSBACH ADVOGADO : Flavio Zanetti de Oliveira e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EX-SÓCIO. NOME DOS […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.05.000748-7/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.05.000748-7/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : ROMAR F MANN E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Roseli Maria Locatelli Albarello APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.000809-6/PR, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.000809-6/PR RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : HTP TORNEARIA E USINAGENS E FILHOS LTDA/ ADVOGADO : Adirson de Oliveira Junior e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL – APELAÇÃO – RAZÕES DISSOCIADAS. Não se […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.086737-9/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.086737-9/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Patricia Helena Bonzanini APELANTE : NILDA LAMPERT ADVOGADO : Tiaraju Thorstenberg de Andrade e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TRES PASSOS/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.031197-6/PR, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.031197-6/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : ALOIVO BRINGEL GUERRA e outros ADVOGADO : Mitsuyo Fugimoto Stonoga APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO VIA PRECATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO. 1. Afastada, no processo cognitivo, […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EDAC Nº 2005.70.01.001502-4/PR, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EDAC Nº 2005.70.01.001502-4/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : IRMAOS YOSHIDA LTDA/ e outro ADVOGADO […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.001907-1/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.001907-1/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : A ANGELONI E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Gustavo Pacher e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO […]