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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007201-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007201-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : GESSI BUENO PEREIRA e outro ADVOGADO : Tania Maria Pimentel EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.007023-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.007023-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes e outro APELADO : CASA DE CARNES DOM PEDRITO LTDA/ massa falida ADVOGADO : Francisco Machado EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.001205-1/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.001205-1/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : KEA IND/ VESTUARIO LTDA ADVOGADO : Alberto Piero Furlani e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.003266-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.003266-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LUIZ ALBERTO TARASCONI ADVOGADO : Julieta Tomedi REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE VERANOPOLIS/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.13.000092-2/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.13.000092-2/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : LOURIVALDO STUPP ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO REQUERIDA ANTES DO ADVENTO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005639-6/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005639-6/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : HEGINO FRANCO DE SOUZA EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PARÁGRAFO 4º DO ART. 40 DA LEF. APLICAÇÃO RETROATIVA. CABIMENTO. 1 – O parágrafo 4º do […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.017465-0/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.017465-0/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : ROSA HELENA MATHIAS VIANNA ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) APELADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Maria Beatriz […]

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TRF4, 00042 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.72.13.000985-1/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00042 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.72.13.000985-1/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : AGOSTINHO AMANCIO ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF DE RIO […]

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TRF4, 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.17.003253-5/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.17.003253-5/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : VILSON JOSE BIASI ADVOGADO : Juliano Tacca e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RETROAÇÃO DA DIB. DIREITO ADQUIRIDO. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. DOCUMENTOS NOVOS. Cabe à autarquia o […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.08.000252-2/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.08.000252-2/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IND/ DE MATRIZES GUARARAPES LTDA/ massa falida ADVOGADO : Andrea Lilia Kraemer EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO-GERENTE. ART.135, III, DO CTN. CONTRIBUIÇÕES À SEGURIDADE […]