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TRF4, 00025 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.007205-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 05/06/2008

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—————————————————————- 00025 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.007205-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : PIZZARIA PEREIRA LTDA/ ADVOGADO : André Vitório Zanini e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. 557, §1º, DO CPC). AGRAVO DE […]

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TRF4, 00053 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.007845-3/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00053 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.007845-3/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : OSNI VANIER ADVOGADO : Fabiano Canella e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. RECONHECIMENTO. CONVERSÃO. LEI Nº 9.711/98. DECRETO […]

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TRF4, 00092 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.035117-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00092 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.035117-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : VALDIR GABE ADVOGADO : Adao Canabarro Prestes APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONCESSÃO. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. […]

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TRF4, 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.14.000420-2/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.14.000420-2/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : GLENIO PANZENHAGEN ADVOGADO : Bernadete Lermen Jaeger EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.007039-2/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 05/06/2008

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.007039-2/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : AGNALDO MURILO ALBANEZI BEZERRA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 91 / 1179 ADVOGADO : Vicente Takaji Suzuki EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA […]

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TRF4, 00069 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024289-0/RS, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00069 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024289-0/RS RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ANTONIO BALBINO DE OLIVEIRA ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. No período compreendido […]

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TRF4, 00112 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028398-3/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00112 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028398-3/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ARLINDO JOAO DA ROCHA ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outro EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. […]

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TRF4, 00042 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032202-2/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00042 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032202-2/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : DIRNEI DA SILVA ACOSTA ADVOGADO : Dulce Maria Favero AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REVISÃO ADMINISTRATIVA DO ATO DE CONCESSÃO. DECADÊNCIA . SÚMULA […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.06.000203-8/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 05/06/2008

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.06.000203-8/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : AUTO POSTO BORTOLI LTDA/ ADVOGADO : Erineu Antonio Muterlle REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE LAGES EMENTA RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. VALORES PAGOS EQUIVOCADAMENTE. COMPENSAÇÃO. ESFERA […]

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TRF4, 00087 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.09.006308-1/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00087 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.09.006308-1/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : JEZIEL SCHELESKI DE SOUZA ADVOGADO : Aurora Lilia Comel Busato e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE PONTA GROSSA EMENTA […]