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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.09.001036-6/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.09.001036-6/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Newton Mauricio Franco Rodrigues e outros EMBARGANTE : OSNI ANICETO DE SOUZA e outro ADVOGADO : Marco Antonio Fagundes Cunha e outros EMBARGANTE : IOLANDA DIAS DE SOUZA ADVOGADO : […]

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TRF4, 00014 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM REOAC Nº 2005.71.00.025329-9/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00014 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM REOAC Nº 2005.71.00.025329-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRDO : JOAO PEDRO PAZ ADVOGADO : Ricardo Rapoport INTERESSADO : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA AGRAVO LEGAL. REPOSIÇÃO DO PERCENTUAL DE 28,86% […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.008048-2/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.008048-2/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : OSVALDO ALVINO MACANEIRO JUNIOR ADVOGADO : Sabrina Naschenweng Riskalla EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028540-2/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028540-2/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : GERTRUDES LINDENBERG e outros ADVOGADO : Veridiana Mendes Lazzari Zaine e outro AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Susan Emily Iancoski Soeiro e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. VIABILIDADE […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.00.004076-8/SC, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.00.004076-8/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : ROMANO AUGUSTO MOELLMANN PAGANI ADVOGADO : Paulo Leonardo Medeiros Vieira APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERROGATÓRIO POLICIAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRAGIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE REPARAÇÃO. 1. […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008840-5/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008840-5/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : SUPERMERCADO SANTI LTDA/ ADVOGADO : Vanderlei Pompeo de Mattos APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA. REGULARIDADE. MULTA. CONFISCO. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. REDUÇÃO. CDC. INAPLICABILIDADE. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. APELAÇÃO. […]

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TRF4, 00004 NOTÍCIA CRIME Nº 2007.04.00.017897-0/RS, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00004 NOTÍCIA CRIME Nº 2007.04.00.017897-0/RS RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO PARTE AUTORA : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ : ALCIDES VICINI : MARLI ROZEK ADVOGADO : Claudio Cardoso da Cunha EMENTA PENAL. PREFEITO. ART 1º, INCISO III, DO DECRETO-LEI Nº 201/67. LICITAÇÃO. LEI Nº 8.666/93. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DENÚNCIA. REQUISITOS […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.08.000443-7/SC, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.08.000443-7/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : JOSE ELESSANDRO DE JESUS ADVOGADO : Julio Cezar Kuss e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AÇÃO INDENIZATÓRIA. BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO. SUSPENSÃO. RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. 1. A indenização por dano moral dispensa […]

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TRF4, 00007 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.13.001455-8/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00007 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.13.001455-8/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ PARTE AUTORA : LANCHERIA CAPELESSO LTDA/ ADVOGADO : Jose Geraldo Louro Figueras e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF CRIMINAL DE BENTO […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.002873-2/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.002873-2/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : LUBRIOESTE LUBRIFICANTES OESTE LTDA/ ADVOGADO : Arcides de David e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS. IMPOSSIBILIDADE. O valor do ICMS, […]