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TRF4, 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039756-3/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039756-3/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes : Luciane Racki AGRAVADO : NADIR SANTOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA/ ME e outros ADVOGADO : Cicero Bento Moraes : Cicero Bento Moraes : Glacy Fernandes Pedra : Amadeu CAringi de Aquino […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.018845-0/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.018845-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : RUY JADER DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO : Ruy Jader de Carvalho Junior EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. INTIMAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA. […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.72.01.004393-0/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.72.01.004393-0/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : PATI NICKI CONFECCOES LTDA/ ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.03.003423-1/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.03.003423-1/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANCAO LTDA/ e outro ADVOGADO : Rui Ferreira Pires Sobrinho e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.006636-5/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.006636-5/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : GAZOLA S/A IND/ METALURGICA ADVOGADO : Andre Azambuja da Rocha e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1 – Os honorários advocatícios devem ficar […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.027708-1/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.027708-1/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A ADVOGADO : Erlon de Faria Pilati e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Deise Terezinha de Oliveira Kovalski e outros INTERESSADO : SABOIA HOTEIS […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037706-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037706-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : FUNDISUL FUNDICAO E METALURGIA S/A massa falida ADVOGADO : Roberto Xavier Martins e outro AGRAVADO : JOAO ANTONIO NEVES ALLEMAND e outro ADVOGADO : Rosana Gomes da Silva […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.10.000234-5/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.10.000234-5/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANA – CREA/PR ADVOGADO : Heleno Galdino Lucas APELADO : ARTEFATOS DE CIMENTO KENNEDY II LTDA/ e outro ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. […]

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TRF4, 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002704-2/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002704-2/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : NEUSA MARIA COELHO DA SILVA ADVOGADO : Vilson Laudelino Pedrosa e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA APOSENTADORIA POR IDADE. RESIDÊNCIA URBANA. CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ASSALARIADA. Não tem direito à aposentadoria […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.001716-3/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.001716-3/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : TRITON MAQUINAS AGRICOLAS LTDA/ ADVOGADO : Fabricio Padilha Klotz e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 72-75 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. […]