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TRF4, 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038385-0/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038385-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ALERTA VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA/ e outros ADVOGADO : Barbara Luzia Serafin Garcia e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. RESERVA DO […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.004092-3/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.004092-3/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : LUANA TERRAPLENAGEM E EQUIPAMENTOS LTDA/ ME ADVOGADO : Vitor Daniel Moretti e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : FEMAP FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS PARANA LTDA ADVOGADO : Breno Fagundes Ramos EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.005559-5/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.005559-5/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : ENCOL S/A ENG/ COM/ E IND/ massa falida ADVOGADO : Olvanir Andrade de Carvalho e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF EXECUCOES FISCAIS DE LONDRINA […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.14.001264-4/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.14.001264-4/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LARI SCHAEFFER ADVOGADO : Darci Gross REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO EMENTA TEMPO DE SERVIÇO RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.72.05.006035-9/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.72.05.006035-9/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : BELLOTA BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. A natureza […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026072-7/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026072-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : GESSÊNIO LEMES ADVOGADO : Luis Carlos Gehrke AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROVA PERICIAL. JUÍZO DE CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. SUBSTITUIÇÃO DO PERITO. APRESENTAÇÃO DE NOVOS QUESITOS. A produção de provas visa à formação […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.000593-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.000593-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : AVICOLA CARRER LTDA/ ADVOGADO : Guillermo Antonio Araujo Grau APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. 1. […]

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TRF4, 00016 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.019639-7/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00016 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.019639-7/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 86 e verso INTERESSADO : STELLITA DA SILVA ADVOGADO : Fabiula Schmidt EMENTA AGRAVO. PENSÃO POR MORTE. MAJORAÇÃO DO BENEFÍCIO EM […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007673-7/RS, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007673-7/RS RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI APELANTE : CALCADOS E BOLSAS GUILHERME LTDA/ massa falida ADVOGADO : Vladimir Volkart APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. MASSA FALIDA. RECONHECIMENTO DOS PEDIDOS. HONORÁRIOS. ART. 19, § 1º, DA LEI N.º 10.522/02. Tendo […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.005215-9/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.005215-9/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ANTONIO JOSE MARCON e outro ADVOGADO : Francieli Dias e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : C A DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA TAPECARIA LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSE ADVINDA DE […]