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00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.004092-3/PR
RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS
APELANTE : LUANA TERRAPLENAGEM E EQUIPAMENTOS LTDA/ ME
ADVOGADO : Vitor Daniel Moretti e outro
APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
INTERESSADO : FEMAP FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS PARANA LTDA
ADVOGADO : Breno Fagundes Ramos
EMENTA
EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA.
O princípio da causalidade não se contrapõe ao princípio da sucumbência. Antes, é este um dos elementos norteadores daquele, pois,
de ordinário, o sucumbente é considerado responsável pela instauração do processo e, assim, condenado nas despesas processuais. O
princípio da sucumbência, contudo, cede lugar quando, embora vencedora, a parte deu causa à instauração da lide.
O terceiro-adquirente que não providenciou o registro do compromisso de compra e venda, dando causa à penhora indevida,
providência que a par da publicidade do ato poderia evitar a indesejada constrição patrimonial, deve ser condenado em honorários
advocatícios.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 26 de setembro de 2007.