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TRF4, 00087 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026590-7/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00087 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026590-7/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JACINTO DA SILVA SOUZA ADVOGADO : Marcelo Lipert e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. Embora […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018496-4/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018496-4/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOAO CARLOS LAURINDO LOPES e outros ADVOGADO : Aloisio Jorge Holzmeier e outros EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00100 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023247-1/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00100 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023247-1/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : TADEU JACOBOWSKI ADVOGADO : Shirlei Dalva Bento AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Entre a data […]

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TRF4, 00109 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027498-2/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00109 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027498-2/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : LOURDES DITADI ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. O […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.006020-7/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.006020-7/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : ADELINO LUIZ DAL PICIO e outros ADVOGADO : Gelsi Francisco Acadrolli e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : Lisiane Scheibe Cruz e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. SAFRA DE […]

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TRF4, 00116 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.00.015548-8/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00116 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.00.015548-8/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ILCA ERNA SCHON ADVOGADO : Tiago Beck Kidricki e outros REMETENTE : […]

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TRF4, 00132 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.025086-9/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00132 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.025086-9/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : RUBENS CARLOS PEDRETTI ADVOGADO : Marcia Maria Pierozan Brul e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CÔMPUTO DE TEMPO DE LABOR RURAL. […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036981-6/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036981-6/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal EDGARD LIPPMANN JR AGRAVANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Weber Luiz de Oliveira AGRAVADO : CAMILI VITÓRIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO : Luciola Fabrete Lopes Nerilo e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO […]

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TRF4, 00132 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.02.003559-0/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00132 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.02.003559-0/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : BENTO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO : Katia Mandelli Bauer e outros : Geraldo Jose Wietzikoski e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM EAC Nº 2002.70.00.079267-5/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM EAC Nº 2002.70.00.079267-5/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBGTE : CIA/ DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA – COHAB CT ADVOGADO : Luiz Antonio Pinto Santiago e outros EMBGDO : MIRIA TEREZINHA DE OLIVEIRA PADILHA e outro ADVOGADO : Josiane Rolim de Moura EMBGDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF […]