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TRF4, 00147 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.002092-8/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00147 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.002092-8/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : VALDIR FRANCISCO ADVOGADO : Fabiano Matos da Silva APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00203 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.034956-8/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00203 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.034956-8/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ORILDO GONCALVES ADVOGADO : Patricia Salvatori Perottoni REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE GARIBALDI/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00130 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003326-1/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00130 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003326-1/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INEZ MARIA FRUSCALSO ADVOGADO : Andrey Luiz Geller APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. JULGAMENTO CONTRÁRIO […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.72.01.001592-5/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 05/14/2008

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.72.01.001592-5/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : MARCIO BERG e outros ADVOGADO : Felisberto Vilmar Cardoso e outros EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. INEXIGIBILIDADE. […]

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TRF4, 00163 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.018410-0/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00163 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.018410-0/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : LUIZ CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO : Claudia Salles Vilela Vianna e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.15.004083-9/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.15.004083-9/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Margit Kliemann Fuchs e outros EMBARGADO : PAULO MOISINHO PANERAI e outro ADVOGADO : Claudemir Capaverde e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO EXTINTO. […]

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TRF4, 00148 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007297-5/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00148 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007297-5/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : TADEUS ZALESKI e outros ADVOGADO : Leandro Mello de Vargas e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE TRES DE MAIO/RS […]

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TRF4, 00009 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2005.04.01.023617-8/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00009 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2005.04.01.023617-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AUTOR : ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A REGIAO ADVOGADO : Francisco Jose Flesch Chaves e outro REU : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. ART. […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027712-0/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027712-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : JULIANA DIAS PEREIRA ADVOGADO : Maria Luisa de Oliveira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AUXÍLIO-DOENÇA. EXAURIMENTO POR DECURSO DE PRAZO. NOVA PERÍCIA. NÃO-APRESENTAÇÃO DO SEGURADO. É infundado o […]

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TRF4, 00171 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.70.00.008928-7/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00171 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.70.00.008928-7/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : ALVARO FERNANDO GHELFI ADVOGADO : Adriana Pereira dos Santos PARTE RE : GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CURITIBA ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]