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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.043598-1/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.043598-1/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : CAPOTAS GAUCHA LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Domingues de Freitas e Castro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Daniela Kraide Fischer EMENTA TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS INFRINGENTES EM AR Nº 2004.04.01.005164-2/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00021 EMBARGOS INFRINGENTES EM AR Nº 2004.04.01.005164-2/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ROSA ANA FERNANDES NUNES ADVOGADO : Ana Maria de Freitas Barbosa Salgueiro Guimaraes EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPEDIMENTO. MINISTÉRIO PÚBLICO. […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.02.000150-1/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.02.000150-1/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : ADELINO ANTONIAZZI IND/ MOAGEIRA LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Andre Pierdona e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – […]

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TRF4, 00019 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031600-9/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00019 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031600-9/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : FELIPE HENNING e outro ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. APADECO. SUSPENSÃO […]

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TRF4, 00001 REVISÃO CRIMINAL Nº 2006.04.00.022439-1/RS, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00001 REVISÃO CRIMINAL Nº 2006.04.00.022439-1/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO REQUERENTE : JOAO LINEU ANTUNES ADVOGADO : Fabio Lineu Leal Antunes e outro REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. AÇÃO REVISIONAL. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS NOVAS. DESOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 622, DO CPP. CRÉDITOS PERANTE A CONAB. COMPENSAÇÃO. DESCABIMENTO. […]

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TRF4, 00021 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.08.018862-5/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00021 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.08.018862-5/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO PARTE AUTORA : UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA – UBEA ADVOGADO : Fabio Brun Goldschmidt e outros PARTE RE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.012444-2/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.012444-2/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MALHANELA CONFECCOES LTDA/ massa falida ADVOGADO : Gisele Espellet Di Bella EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. JUROS. HONORÁRIOS. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 19, PARÁGRAFO 1º, DA LEI Nº […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.003685-5/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.003685-5/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PINGUINHO AUTO PECAS LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. A natureza reparadora dos embargos de […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017990-9/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017990-9/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : T C A INFORMÁTICA LTDA/ ADVOGADO : Luciano Lopes de Almeida Moraes APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS […]

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TRF4, 00027 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032082-7/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00027 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032082-7/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ROSSI E MACHADO LTDA/ – ME AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA VIA […]