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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.05.001772-0/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.05.001772-0/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOAO GONCALVES REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO DE BLUMENAU/SC EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. REEXAME NECESSÁRIO. PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO DE […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024247-6/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024247-6/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : COM/ E IND/ DE FIOS BRUSQUE LTDA/ e outro ADVOGADO : Jorge Luiz Martins e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Daniela Zaragoza EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.040384-8/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.040384-8/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : NUCLEO ANALISES CLINICAS SOCIEDADES SIMPLES LTDA/ ADVOGADO : Rafael Lacerda Paiani e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. ARTS. 20 E 15, § 1º, III, […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.026795-0/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.026795-0/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOAO VOLMAR NUNES ADVOGADO : Adjane Xavier Dytz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PROVA MATERIAL EM […]

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TRF4, 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023935-0/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

—————————————————————- 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023935-0/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA SAO PAULO e outro ADVOGADO : Vinicius Morais Nedel e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS. 1. Em atenção aos parâmetros fios […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.020592-3/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.020592-3/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : HIPO PROMOTORA DE FEIRAS E EVENTOS LTDA/ ADVOGADO : Raul Costi Simoes e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.007597-8/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.007597-8/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TERMOSOLA IND/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Hofmeister Kersting e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.09.004166-4/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.09.004166-4/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO : Willyan Rower Soares APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. CABIMENTO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013962-8/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013962-8/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ASSOCIACAO CATARINENSE DE ENSINO – ACE ADVOGADO : Mario Dobner e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. DECADÊNCIA. LANÇAMENTO […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.022116-3/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.022116-3/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : FLOSUL IND/ E COM/ DE MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO : Maurivan Botta e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. PRAZO PARA PLEITEAR A REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA […]

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