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TRF4, 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.07.000830-8/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.07.000830-8/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) EMBARGANTE : JOSE LUIZ ANTUNES TEIXEIRA ADVOGADO : Rycharde Farah e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.10.003487-7/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.10.003487-7/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : ASM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/ ADVOGADO : Elis Angela Capeletti APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.010790-2/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.010790-2/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : GIRASSOL IMP/ E EXP/ LTDA/ ADVOGADO : Adriano Daleffe e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE CURITIBA EMENTA COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO. DÉBITOS INCLUÍDOS NO […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.003623-5/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.003623-5/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : ZEINAB FAOUXI AYOUB ADVOGADO : Abner Wandemberg Rabelo APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – PERDIMENTO – VEÍCULO – MERCADORIAS ILICITAMENTE TRANSPORTADAS – ARTS. 603, I E II, E 617 DO REGULAMENTO ADUANEIRO […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.71.18.002718-4/RS, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.71.18.002718-4/RS RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : JOAO NUNES PINTO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não eder […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.003544-4/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.003544-4/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : THOMAS K L IND/ DE AUTO FALANTES LTDA/ ADVOGADO : Regis de Souza Renck e outros REMETENTE […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.006129-7/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.006129-7/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : DUBLACK IND/ E COM/ DE MALHAS LTDA/ ADVOGADO : Celio Dalcanale e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA RECURSO ADMINISTRATIVO. CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS. DEPÓSITO RECURSAL 30%. ARROLAMENTO DE BENS. […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1992.71.00.018566-2/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1992.71.00.018566-2/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SULGEO PESQUISA E PROSPECCAO DE MINERIAIS LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.004042-1/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.004042-1/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : IRENE DE OLIVEIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não eder […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.039565-0/PR, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.039565-0/PR RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : NICHELE COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA/ e outros ADVOGADO : Julio Assis Gehlen e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO. […]