—————————————————————- 00058 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.005873-4/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : REINOLFO ANTONIO DA SILVEIRA ADVOGADO : Carlos Adauto Virmond Vieira APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 2A VF PREVIDENCIÁRIA E JEF […]
—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.000997-4/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELOI VIRGILIO PEREIRA ADVOGADO : Nadia Maria Koch Abdo e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF EXEC.FISCAIS DE NOVO HAMBURGO EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.72.00.006296-8/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : INCOMARTE IND/ E COM/ DE MOLDURAS LTDA/ ADVOGADO : Adolfo Manoel da Silva e outros EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- 00069 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.04.004484-0/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VANIO JOSE GARCIA ADVOGADO : Andre Luis Sommariva e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE CRICIÚMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. […]
—————————————————————- 00085 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.011425-0/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AUREA MARIA COLLING ADVOGADO : Jose Francisco Gomes Bolacel e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SÚMULA 02/TRF-4ª REGIÃO. BENEFÍCIO […]
—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.008051-8/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : OPL OFICINA PALMITENSE LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.00.028652-5/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : DEBORBA CALCADOS LTDA/ ADVOGADO : Luciano Lopes de Almeida Moraes e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N.º 118/05. PIS E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO DE […]
—————————————————————- 00090 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005145-3/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA BENEDITA MENDES ADVOGADO : Alcirley Canedo da Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO. TERMO […]
—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.70.00.020302-2/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : CLEBER MACHADO DE SOUZA e outro ADVOGADO : Euclides de Lima Junior EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. MILITAR. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. ALIMENTAÇÃO. INDENIZAÇÃO IMPOSTA. JUROS DE […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005645-3/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : FUNDACAO HOSPITALAR DE IBIACA ADVOGADO : Romoaldo Pelissaro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna EMENTA TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. IMUNIDADE. ENTIDADE FILANTRÓPICA. CONCEITO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. ART. 195, § 7º, DA CF/88. […]
