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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.015714-3/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.015714-3/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : AURELIO ANTONIO CERETO ADVOGADO : Mistica Dal Pozzo APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. POUPANÇA. VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. As ações cíveis cujo valor é superior a 60 salários […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.70.01.009162-4/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.70.01.009162-4/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Sirlei Neves Mendes da Silva e outros EMBARGADO : JOAO DARIO e outro ADVOGADO : Marcos Roberto Vrenna e outro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE . LEI N. 10.352/2001. SENTENÇA […]

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TRF4, 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.006435-9/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.006435-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Ricardo Goncalez Tavares e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : JOELCI BOTELHO CAPELLÃO e outro ADVOGADO : Carlos Duarte Junior e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.019276-2/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.019276-2/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CLEUNIR LUIS TRESSINO ADVOGADO : Jader da Silveira Marques e outro APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gabriel de Moraes Gomes e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. SAQUE INDEVIDO DA CONTA DO AUTOR […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.07.007327-8/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.07.007327-8/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : MP ESTRUTURAS METALICAS LTDA/ ADVOGADO : Alessandro Terres Corleta APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. 1. […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.03.000276-5/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.03.000276-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : A ANGELONI E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Maxsoel Bastos de Freitas e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA NA IMPORTAÇÃO. OCULTAÇÃO DO REAL VENDEDOR. PERDIMENTO DA MERCADORIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO […]

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TRF4, 00033 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.02.002206-6/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00033 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.02.002206-6/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Antonio Vieira Batista Junior e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CHAPECO PREFEITURA ADVOGADO : Eder Luiz Werlang e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.72.01.000670-0/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.72.01.000670-0/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ROANI LTDA/ ME e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 […]

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TRF4, 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006788-8/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006788-8/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CECILIO PEREIRA DA GAMA ADVOGADO : Marcia Cleuza Carvalho Laureano e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL PARA OFERECIMENTO. – A teor do § 2º do […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.028999-1/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.028999-1/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ENAER COM/ E MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA/ ADVOGADO : Antonio Roberto Tavarnaro e outro APELADO : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA – AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANÓPOLIS (SC) ADVOGADO : Fabio Luis de Araujo Rodrigues e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO […]