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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.01.006553-4/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.01.006553-4/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : CONDOR MADEIRAS S/A e outro ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.01.003653-3/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.01.003653-3/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : BEST IMPORT COML/ LTDA/ ADVOGADO : Enio Duarte Fernandez Junior e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 18 DA LEI 1.533/51. DECADÊNCIA. 1. Decorridos […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.008445-8/SC, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/06/2008

—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.008445-8/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : HARILTON SAVI ADVOGADO : Sabrina Naschenweng e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração […]

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TRF4, 00004 AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2007.04.00.025395-4/PR, Relator Des. Federal João Surreaux Chagas , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00004 AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2007.04.00.025395-4/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO SURREAUX CHAGAS AUTOR : FUNDAÇÃO GAIA ADVOGADO : Antonio DAmico e outros : Jose Ricardo Biazzo Simon e outro REU : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas REU : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS […]

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TRF4, 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.006413-6/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.006413-6/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : GRAFICA DIARIO POPULAR LTDA/ ADVOGADO : Artur Jose Souza Maraninchi AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO – OCORRÊNCIA. 1 – Nos […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.07.007568-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.07.007568-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : COOPERATIVA AGROPECUARIA PETROPOLIS LTDA/ – COAPEL ADVOGADO : Carmen Kier Citrin e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.056107-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/06/2008

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.056107-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : IND/ E COM/ DE CALCADOS MONZA LTDA/ ADVOGADO : Vilmar Costa e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. NÃO COMPROVAÇÃO. TAXA SELIC. LEGALIDADE. 1. Não há […]

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TRF4, 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021703-2/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021703-2/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : ELIANE PASINATO e outros ADVOGADO : Marcelo Ricardo Urizzi de Brito Almeida e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSPEÇÃO EM VARA FEDERAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.06.002622-6/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.06.002622-6/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOAO CARLOS DOS REIS ADVOGADO : Lindora Maria Pedroso Yebra e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF CRIMINAL DE STANA. DO LIVRAMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO – PENA […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.03.002371-6/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.03.002371-6/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : HOMS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA/ e outro ADVOGADO : Alfredo Lincoln Pedroso APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. VERBA HONORÁRIA. Honorários advocatícios fios em percentual sobre o montante em que […]

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