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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.001792-9/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.001792-9/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : GEO-TRADE LTDA/ ADVOGADO : Olivo Santin e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO. LIBERAÇÃO DE MERCADORIA. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. REQUISITOS. INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE TERCEIRO. PENA DE PERDIMENTO. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.029720-2/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.029720-2/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CHB COML/ HOSPITALAR BRASILEIRA LTDA/ ADVOGADO : Maria Cibeli Correa Ribeiro e outros EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. REVELIA. FINSOCIAL. OPÇÃO ENTRE RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.024497-0/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/06/2008

—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.024497-0/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outros APELADO : DO CANTO COSULT REG AUR MAO DE OBRA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI Nº 11.051/2004. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. […]

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TRF4, 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020322-7/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

—————————————————————- 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020322-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : MAKS INFORMATICA LTDA/ e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. ARTIGO 185-A DO CTN. IMPOSSIBILIDADE. A decretação da indisponibilidade de bens, por ser medida extrema de […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.06.000201-3/SC, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.06.000201-3/SC RELATORA : Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : SOFIA INDL/ E EXP/ LTDA/ ADVOGADO : Jefte Fernando Lisowski e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009423-5/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009423-5/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : CROL COML/ AGROPECUARIA LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO REGULARMENTE CUMPRIDO PELA EXECUTADA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 1. O fato que deflagrou o deferimento da suspensão da eução […]

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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036595-1/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/06/2008

—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036595-1/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : STELA INEZ PECHIBILSKI ADVOGADO : Alendre Furtado da Silva AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Não configurado o requisito da verossimilhança previsto no art. 273 do CPC, […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.71.08.011200-0/RS, Relator Desembargador Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/09/2007

—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.71.08.011200-0/RS RELATOR : Desembargador Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Luis Renato Ferreira da Silva e outros : Vladia Viana Regis EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017740-8/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017740-8/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : FORROTEC COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA/ ADVOGADO : Fernando Cordeiro da Silva APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.16.003761-3/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.16.003761-3/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA – CRMV/PR ADVOGADO : Leonardo Zagonel Serafini e outro APELADO : JOSE BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. EXTINÇÃO. VALOR BAIXO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Há interesse de […]

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