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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.007592-4/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.007592-4/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS PROCURADOR : Roberto Carmai Duarte Alvim AGRAVADO : ALDO BOLTEN LUCION e outros ADVOGADO : Francis Campos Bordas e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005765-0/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005765-0/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : HELIO JULIO BORGES ADVOGADO : Monica Maria Pereira Bichara EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. TRABALHADOR RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITOS PREENCHIDOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.020660-0/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.020660-0/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : CLAUDIO LUIZ STUEPP ADVOGADO : Raul Costi Simoes e outros : Juliana Garcia Mousquer EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS […]

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TRF4, 00013 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.07.000714-9/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00013 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.07.000714-9/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA PARTE AUTORA : WEATHERFORD IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Ivan Tauil Rodrigues PARTE RE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF DE CAXIAS DO SUL EMENTA TRIBUTÁRIO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2004.71.04.013314-8/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2004.71.04.013314-8/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBGTE : JOAO RAUL GOBBI e outros ADVOGADO : Joao Daniel Alflen e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : Cesar Luis Scortegagna Pereira e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.04.019276-4/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.04.019276-4/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : JOSE ELMO PAZ BARBOSA ADVOGADO : Odilon Marques Garcia Junior e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE PASSO FUNDO APELADO : (Os mesmos) EMENTA […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.70.00.033362-4/PR, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.70.00.033362-4/PR RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : JORGE PONSONI ANOROZO ADVOGADO : Jose Halley de Assis Fernandes Suliano e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : (Os mesmos) […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.030473-0/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/04/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.030473-0/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : OLISIA DOS SANTOS MEREGALLI ADVOGADO : Antonio Valdenir Lorenco de Barcelos APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.013032-0/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.013032-0/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : JOSE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS e outros ADVOGADO : Delamar Cesar Pinheiro Ribeiro e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PIS/PASEP. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. OCORRÊNCIA. DEC. 20.910/32. 1. Tendo em vista a […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.08.002522-9/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.08.002522-9/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : OLAVO ATALICIO DRESCH ADVOGADO : Maria Silesia Pereira e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. INTERPOSTA. SENTENÇA ULTRA PETITA. REDUÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO. CONCESSÃO […]