—————————————————————- 00058 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.000717-7/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COUROS DIPLOMATA LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO – DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. 1 – Não efetivada a citação do eutado e passados mais de 5 (cinco) anos desde a […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.00.011317-8/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : LAGE ENG/ E CONSTRUCOES LTDA/ ADVOGADO : Doralina Pacheco de Matos APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO RETIDA PELO TOMADOR DE SERVIÇO. COMPENSAÇÃO. LIMITAÇÕES. […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.00.044479-5/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : Marcelo Gasparino da Silva e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. REFIS. CRÉDITOS DE TERCEIROS DECORRENTES DE PREJUÍZOS FISCAIS E BASES DE CÁLCULO NEGATIVAS […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.019604-6/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : MR RECURSOS HUMANOS ADVOGADO : Paulo Mauricio da Rocha Turra e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. CSLL. BASE DE CÁLCULO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. 1. […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.16.000368-1/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : MARIA ORILDA MOTTA ADVOGADO : Ricardo Augusto Silveira APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : SUSELEI SALVALAGGIO SCHMITZ ADVOGADO : Alendre Borges Dornelles e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.72.06.000798-5/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : E MAYANS CONSTRUCAO E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Alvan de Araujo Esteves APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. LEI Nº 9.718/98. ARTIGO 3º, § 2º, INCISO III. NECESSIDADE […]
—————————————————————- 00003 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031868-7/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : FRANCISCA HYCZY LATTMANN e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO. […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.000741-9/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : FROST FRIO REFRIGERAÇÃO INDL/ LTDA/ ADVOGADO : Rubio Eduardo Geissmann APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.008312-2/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : GUIDO SCHNEIDER ADVOGADO : Fabio Luiz Maia Barbosa e outros : Antonio Carlos Porto Junior APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.014499-3/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FILICAL COM/ DE COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA/ ADVOGADO : Rubem Nestor Seifert REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. […]
