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TRF4, 00121 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.043469-5/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00121 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.043469-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : ROMILDA BORDIM PRATES ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. VERBAS RECEBIDAS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE […]

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TRF4, 00048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.044673-2/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.044673-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ADAO JURANDIR MARQUES LEAO ADVOGADO : Ulisses Melo APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE LAGOA […]

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TRF4, Porto Alegre, 23 de abril de 2008., Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 05/06/2008

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—————————————————————- Porto Alegre, 23 de abril de 2008. 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037542-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : PARMALAT BRASIL S/A IND/ DE ALIMENTOS ADVOGADO : Ana Lucia Machado Terra Lopes e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS […]

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TRF4, 00093 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.000588-7/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00093 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.000588-7/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : NAPOLEAO PAIM DE ARRUDA NETO ADVOGADO : Marcos Ernani Senger APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO REQUERIDA ANTES DO ADVENTO DA EC 20/98. […]

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TRF4, 00139 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.002444-5/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00139 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.002444-5/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : BRENDA CARLESSO ADVOGADO : Cesar Junior Dagostini REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF DE CAXIAS DO SUL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHA. DEPENDÊNCIA […]

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TRF4, 00066 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004303-1/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00066 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004303-1/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LOURDES GONÇALVES RAMOS ADVOGADO : Jose Carlos Alves Ferreira e Silva e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE GRANDES RIOS/PR […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.000224-6/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 05/07/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.000224-6/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 43 / 1703 APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOSE ALVES DE GOUVEA JUNIOR ADVOGADO : Dario Nogueira de Campos INTERESSADO : BARIFRIO IND/ E COM/ DE MOVEIS […]

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TRF4, 00110 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.72.01.032997-6/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00110 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.72.01.032997-6/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : ISRAEL LOPES ADVOGADO : Maria Salete Honorato Pais PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA […]

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TRF4, 00155 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.002487-5/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00155 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.002487-5/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : LOURIVAL STAROSCHY ADVOGADO : Rodrigo Carneiro Mussi e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS […]

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TRF4, 00092 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.056544-6/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00092 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.056544-6/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : BRASIL GONCALVES DIAS ADVOGADO : Flademir Jose Moura e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. […]