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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003352-2/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003352-2/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MECANICA MAVICAR LTDA/ ADVOGADO : Joao Paulo Tesseroli Siqueira e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.000473-7/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.000473-7/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : IND/ AGRO COML/ CASSAVA S/A ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.03.006379-6/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.03.006379-6/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : OVIDIO BORGES ADVOGADO : Ernani Jose Pera Junior e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE MARINGÁ EMENTA TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. SUJEIÇÃO A AGENTES […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.021361-0/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.021361-0/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : SOC/ BRASILEIRA DE DINAMICA DE GRUPOS – SBDG ADVOGADO : Irapuan Indio da Costa e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. COFINS. ENTIDADE BENEFICENTE DE FINS NÃO LUCRATIVOS. […]

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TRF4, 00001 AGRAVO REGIMENTAL EM MC INOMINADA Nº 2006.04.00.009030-1/SC, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00001 AGRAVO REGIMENTAL EM MC INOMINADA Nº 2006.04.00.009030-1/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : KEYWEST TRADE IMP/ E EXP/ LTDA/ ADVOGADO : Pedro Francisco Dutra da Silva AGRAVADA : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Dolizete Fátima Michelin EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELA INOMINADA. REQUISITOS. CANCELAMENTO DE CNPJ. IMPORTAÇÃO […]

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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023560-5/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023560-5/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : INDUPEL METALURGICA LTDA. ADVOGADO : Andreia Minuzzi Faccin e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. CAUÇÃO. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. Em que pese o oferecimento de caução não esteja arrolado no […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003947-7/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003947-7/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna APELADO : MARIA DO ROSARIO COSTA SANTOS ADVOGADO : Claudio Sidiney de Lima REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE CIDADE GAUCHA/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009711-0/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009711-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : AURELIO ANTUNES DE MOURA ADVOGADO : Vanderlei Pompeo de Mattos APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS. VALOR DA CAUSA. CDA. NULIDADE. MULTA. CDC. O valor da causa nos embargos deve corresponder ao […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.066573-2/PR, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.066573-2/PR RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : PERCY TAMPLIN E CIA/ LTDA/ massa falida ADVOGADO : Joaquim Jose Grubhofer Rauli REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF EXECUÇÕES FISCAIS DE CURITIBA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016942-6/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016942-6/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN AGRAVANTE : SOLFFACTOR AUTOMAÇÃO EMPRESARIAL LTDA/ ADVOGADO : Evandro Raul dos Santos AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. REFIS. RENÚNCIA A DIREITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR DESISTÊNCIA. APELAÇÃO EM FACE DA NÃO CONCRETIZAÇÃO DO PARCELAMENTO. A […]