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00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007935-0/RS
RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS
APELANTE : IND/ DE TORNEADOS BELVEDERE LTDA/ ME
ADVOGADO : Antonio Alberto Caser
APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : Gilberto Antonio Panizzi Filho e outros
APELADO : (Os mesmos)
EMENTA
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
Os honorários advocatícios fios em embargos à eução julgados procedentes, em que o objeto é o reconhecimento do esso
de eução, devem ter por base de cálculo o valor eluído da eução, o que bem espelha o proveito econômico logrado pela
parte.
Na atualização da verba honorária, o índice de correção monetária que melhor reflete a real inflação no decurso do tempo, é a UFIR
e, após a sua extinção, o IPCA-E.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar parcial provimento às apelações, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 26 de setembro de 2007.