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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.007512-9/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.007512-9/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : ANDRE LUIZ HORTA BARBOSA e outros ADVOGADO : Claudio Tessari e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031041-0/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031041-0/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : PAULO ROBERTO DA SILVA NUNES ADVOGADO : Ivone da Fonseca Garcia e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.01.000838-7/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.01.000838-7/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO S/A ADVOGADO : Romeu Saccani REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE LONDRINA EMENTA TRIBUTÁRIO. MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.71.00.032518-3/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.71.00.032518-3/RS RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani EMBGTE : MARIA ELISABETH DE AVILA MACHADO e outros ADVOGADO : Leonardo Barcellos Moraes e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. Os embargos […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.00.008563-8/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.00.008563-8/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : CINTIA TOCCHETTO KASPARY e outro ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DIFERENÇAS DE QUINTOS. JUROS DE […]

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TRF4, 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032520-5/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032520-5/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : HORACIO SANTOS LOUREIRO ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007193-4/RS, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007193-4/RS RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : IND/ DE CALCADOS PALMER LTDA/ ADVOGADO : Velmi Abramo Biason e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.73/76 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Cabíveis os embargos de […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008454-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008454-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS INSTANTANEOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Velmi Abramo Biason e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. MULTA E JUROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REMESSSA […]

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TRF4, 00026 EMBARGOS À EXECUÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.016503-2/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00026 EMBARGOS À EXECUÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.016503-2/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : HISSAO MIURA ADVOGADO : Raquel Carolina Palegari e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EXTINÇÃO […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.002915-7/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.002915-7/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : JOAO MARIA DE FREITAS ADVOGADO : Odir Antônio Gotardo e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA […]