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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.10.002514-7/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.10.002514-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE PELOTAS – CEFET/PEL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LUCILENA VELLEDA MEIRELLES ADVOGADO : Rubens Soares Vellinho e […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.007431-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.007431-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : NIZETE AZEVEDO AVILA RODRIGUES e outros ADVOGADO : Fabiano Andrighetti Zamboni e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028118-4/RS, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028118-4/RS RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI AGRAVANTE : RAFFAELE MARRONE ADVOGADO : Isabel Cristina Trapp Ferreira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. RPV. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. 1. Conforme […]

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TRF4, 00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.022830-3/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.022830-3/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AGENOR GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO : Liliam Patricia Freitas Fanfa REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.003588-6/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.003588-6/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ERON FLORES ADVOGADO : Cristhiano Marcelo Gevaerd e outros APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TRANSFERIDO EX OFFICIO. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA DE UNIVERSIDADE PARTICULAR PARA PÚBLICA. […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.06.002607-5/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.06.002607-5/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : LUMA ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO : Carlos Andre Vieira APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REFIS. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MULTA. CONFISCO. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. TAXA SELIC. 1. […]

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TRF4, 00004 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2005.04.01.055985-0/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00004 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2005.04.01.055985-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AUTOR : PAULO RENATO KRAMATSCHEK ADVOGADO : Aroldo Paulo Guedes Junior e outros REU : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V E IX, DO CPC. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO ATRAVÉS DE DEDUÇÃO VIA […]

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TRF4, 00060 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005774-1/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00060 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005774-1/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSELINA FRANCELINO DE SOUZA ADVOGADO : Zaqueu Sutil de Oliveira e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.030760-1/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.030760-1/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : SILVIA RAMOS MOREIRA ADVOGADO : Macazumi Furtado Niwa APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gilberto Marchioro e outros EMENTA AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS. LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. – Para contratos bancários a capitalização mensal […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.012857-2/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.012857-2/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JUVINA TEREZINHA DA LUZ ADVOGADO : Jorge Luiz Nogueira Merib EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores dos embargos […]