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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027763-6/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027763-6/PR RELATOR : Des. Federal Otávio Roberto Pamplona AGRAVANTE : RICARDO ANTONIO TONIN FRONCZAK ADVOGADO : Ricardo Antonio Tonin Fronczak e outro AGRAVADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Angelo Provesi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.11.002647-7/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.11.002647-7/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : MUNICIPIO DE PARANAVAI ADVOGADO : Gilson Jose dos Santos e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EXERCENTE DE MANDATO ELETIVO. SEGURADO OBRIGATÓRIO DA PREVIDÊNCIA […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026435-6/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026435-6/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE : TÂNIA TEREZINHA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Marcelo Jose Machado Volkweiss e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. 1. […]

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TRF4, 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.010317-8/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.010317-8/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : LUIZ ANTONIO PENTEADO SETTI ADVOGADO : Rodrigo Tagliari Helbling e outro INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009588-4/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009588-4/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008971-9/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008971-9/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JULIO THEOBALDO ZIMMER ADVOGADO : Ana Maria Balbinot Meoti e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. IMPOSSIBILIDADE DE […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030216-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030216-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : LUIZ CARLOS PINTO SOBRINHO ADVOGADO : Roosevelt Hanoff AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA. AFERIÇÃO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ART. 174, CAPUT, DO CPC. […]

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TRF4, 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025507-0/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025507-0/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : C P 3 IMOVEIS LTDA/ e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Havendo manifestação expressa […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.028242-1/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.028242-1/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : SILVANA DALMOLIN PETROCELLI ADVOGADO : Wilson Carlos da Cunha APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-IPERGS ADVOGADO : Camilla Hailliot Duarte […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.07.006908-1/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.07.006908-1/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : MERCADO DA CONSTRUCAO FARROUPILHA LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Domingues de Freitas e Castro e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]