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00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.037663-6/RS
RELATOR : Des. Federal EDGARD A LIPPMANN JUNIOR
APELANTE : DORCAS LACO
ADVOGADO : Pedro Souza de Campos e outros
APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : Renato de Castro Faria e outros
APELADO : (Os mesmos)
EMENTA
SFH. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS. READEQUAÇÃO DO VALOR
EXEQÜENDO.
Na pendência de discussão judicial do débito, a eução deve prosseguir somente até a fase de arrematação, ficando sobrestado o
processo até o julgamento definitivo da ação revisional com a readequação do valor eqüendo.
Não se conhece da apelação da parte autora no tocante ao pedido de substituição da TR pelo INPC como fator de correção monetária
do saldo devedor.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma Suplementar do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, por unanimidade, conhecer parcialmente da apelação da parte autora para negar-lhe provimento e, por maioria,
dar parcial provimento à apelação da Cai, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do
presente julgado.
Porto Alegre, 22 de novembro de 2005.