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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1991.71.00.021687-3/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1991.71.00.021687-3/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CEDEL CENTRO DE DESENVOLVIMENTO LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.006817-7/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00021 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.006817-7/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : ANTONIO JOSE DE ARAUJO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não […]

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TRF4, 00012 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032025-6/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00012 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032025-6/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : NOGUEIRA E SANTOS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA/ ADVOGADO : Andre Azambuja da Rocha e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEBÊNTURES DA […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.10.010916-1/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.10.010916-1/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO : Thania Maria Duarte e Silva e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. PAGAMENTO DIRETO AOS EMPREGADOS. NULIDADE DA CDA. […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023414-5/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023414-5/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT ADVOGADO : Ricardo Rheingantz Abuchaim AGRAVADO : BRASIL CARGO TRNSPORTES LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACEN-JUD. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. A quebra do sigilo bancário e a […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2005.04.01.000479-6/SC, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00007 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2005.04.01.000479-6/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO EMBARGANTE : CLAUDIO SCHUCK ADV. (DT) : Leandro Haag EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : GUSTAVO ANTONIO GUARESKI ADVOGADO : Paulo Rogerio de Souza Milleo e outros EMENTA PENAL. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. PENA EM CONCRETO. A […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.012240-9/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.012240-9/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : ROULLIER BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Marcia Mallmann Lippert e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CPMF. RECEITAS DE EXPORTAÇÃO. EC 33/2001. IMUNIDADE. COMPENSAÇÃO. 1. A CPMF se enquadra na […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.72.01.001462-0/SC, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.72.01.001462-0/SC RELATORA : Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBGTE : BEBIDAS PRINCIPE LTDA/ ADVOGADO : Ericson Meister Scorsim e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. O Tribunal não está vinculado […]

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TRF4, 00040 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027798-3/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00040 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027798-3/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : AUREUM SOC/ CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA/ ADVOGADO : Estefania Maria de Queiroz Barboza e outros AGRAVADO : COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS – CVM ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.003912-1/PR, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00023 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.003912-1/PR RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : DAVID TOMAZ CARNEIRO NETO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. […]

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