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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.004021-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.004021-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento APELADO : AMAURI JOSE SECCO ADVOGADO : Luis Alberto Esposito e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. ANUIDADE. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO. DÉBITOS POSTERIORES […]

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TRF4, 00030 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.00.011932-9/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00030 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.00.011932-9/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS PARTE AUTORA : LUCIA MARIA RODRIGUES ADVOGADO : Mumir Bakkar e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF EXECUCOES FISCAIS DE CURITIBA INTERESSADO : […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.004746-5/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.004746-5/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : DANIEL LUIZ SANTOS NUNES ADVOGADO : Sergio Winter Guaspari Sudbrack APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. PENSÃO POR MORTE. EXTENSÃO ATÉ OS 24 ANOS. ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR. DIREITO À EDUCAÇÃO. […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.048872-9/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.048872-9/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : ELIO JOSE KAPPLER ADVOGADO : Angelo Arruda e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.212-221 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARROIO […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.005250-5/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.005250-5/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : JUKEFI TRANSPORTES LTDA/ ADVOGADO : Guilherme Gonçalves Pereira APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PIS. COFINS . ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. Os encargos tributários integram a receita bruta e o […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.005638-3/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.005638-3/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Rafael Caletti e outros APELANTE : LUCIA OLBERMANN e outro ADVOGADO : Frank Giuliani Kras Borges e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. CAPITALIZAÇÃO. INCABIMENTO. […]

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TRF4, 00024 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2004.72.00.013058-8/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00024 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2004.72.00.013058-8/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : LUIS RENATO SILVA BONDAN ADVOGADO : Fabiano Matos da Silva PARTE RE : CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA GERENCIA EXECUTIVA DE FLORIANOPOLIS ADVOGADO : Mauro Luciano Hauschild REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF AMBIENTAL DE FLORIANÓPOLIS […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025040-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025040-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : PRODUTOS ALIMENTICIOS CORSETTI S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Rafael Frainer e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. ARTS. 791, I E […]

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TRF4, 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.005474-5/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.005474-5/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : AGILIA BALLAND CARDOSO e outro ADVOGADO : Valeria Macedo Reblin e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. POUPANÇA. VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. As ações cíveis cujo valor não […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.042650-5/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.042650-5/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : JOAO SANTOS DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO : Fatima Jaqueline Marques APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO […]