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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008901-0/RS, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008901-0/RS RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : MARIA TRACZINSKI SPANIOL ADVOGADO : Hilda Kronbauer e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR TESTEMUNHAS. PROCEDÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE […]

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TRF4, 00139 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.019998-7/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00139 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.019998-7/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ANTONIO SOZO DE CASTILHO ADVOGADO : Ulisses Melo APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO. AÇÃO REVISIONAL. Proposta ação de […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.12.000839-7/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.12.000839-7/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SADIA CONCORDIA S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Carlos Roberto Viechneiski e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF DE CONCÓRDIA EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.004930-1/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.004930-1/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : TECNOPREM TECNOLOGIA DE PRE MOLDADOS LTDA/ ADVOGADO : Joao Oscar Krieger Merico e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO APELO. LANÇAMENTO DE […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.024263-2/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.024263-2/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGANTE : JORGE KOZAKA espólio ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VERBA HONORÁRIA. Verificado o decaimento recíproco das […]

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TRF4, 00159 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029929-2/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00159 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029929-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE : GENOVEVA ECKER RHODEN ADVOGADO : Isabel Cristina Trapp Ferreira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. 1. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.037908-4/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.037908-4/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SOGIL SOC/ DE ONIBUS GIGANTE LTDA/ ADVOGADO : Marcius Alan dos Santos Terres EMENTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. VALORES PAGOS PELO EMPREGADOR. NATUREZA JURÍDICA. 1. O período […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.002236-6/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.002236-6/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : NICOLA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA/ e outros ADVOGADO : Rafael Hoher e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE SANTA MARIA EMENTA COMPENSAÇÃO ASSEGURADA EM MANDADO […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.70.00.078773-8/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.70.00.078773-8/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : RICARDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO : Flavio Alberto Machado de Oliveira e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 94.04.49051-2/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 94.04.49051-2/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : ALBINO GIROTTO e outros ADVOGADO : Marcos Antonio Hall e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Carlos Alberto Brezolla EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. São devidos […]