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TRF4, 00018 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.005892-0/SC, Relator Juíza Federal Convocada Maria Helena Rau De Souza , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- 00018 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.005892-0/SC RELATORA : Juíza Federal Convocada MARIA HELENA RAU DE SOUZA PARTE AUTORA : COM/ DE ALIMENTOS TRADICIONAL LTDA/ ADVOGADO : Clarete Carolina Longo Vieira e outro PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.01.001014-0/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.01.001014-0/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC ADVOGADO : Daiana Liz Segalla e outros APELADO : MARIA ROZANA DE SOUZA ADVOGADO : Vorlei Alves e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE […]

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TRF4, 00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.04.002631-0/PR, Relator Juiz Federal Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.04.002631-0/PR RELATOR : JUIZ FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALZIRA DALMORO COLOMBO ADVOGADO : Aureci Quinalia Maldonado REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE UMUARAMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.08.006256-8/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.08.006256-8/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAI ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : PEDRO DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO : Marcos Bohon e outro EMENTA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FUNAI. IMÓVEL URBANO OCUPADO POR INDÍGENAS. ÁREA EMPRESTADA […]

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TRF4, 00003 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.016956-9/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00003 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.016956-9/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : DARCY TRAVASSO DE ANDRADE sucessão – e outros ADVOGADO : Dani Leonardo Giacomini e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 20, I DA LEI […]

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TRF4, 00028 REMESSA “EX OFFICIO” EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002694-4/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00028 REMESSA “EX OFFICIO” EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002694-4/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER PARTE AUTORA : HORACI DE FATIMA DOS SANTOS COSTA CAMPOS ME ADVOGADO : Murilo Prazeres PARTE RE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRF/SC ADVOGADO : Pedro de Queiroz Cordova Santos […]

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TRF4, 00058 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.000984-4/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00058 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.000984-4/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : SILVINO MATTIELLO ADVOGADO : Suzaine Aparecida Rosa Fernandes de Mattos APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA […]

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TRF4, 00039 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.001535-6/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00039 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.001535-6/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : DERLI SANTOS DA SILVA e outros ADVOGADO : Jaqueline Buttow Signorini EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE BENTO GONÇALVES – CEFET/BG ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.72.00.002667-8/SC, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.72.00.002667-8/SC RELATOR : Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI EMBARGANTE : MANOEL DUTRA ADVOGADO : Fabio Lopes de Lima EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. MAIOR E MENOR VALOR-TETO. LEI Nº 6.708/79. INPC. PORTARIA MPAS N.º 2.840/82. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.008580-4/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.008580-4/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : JOSÉ RICARDO DA SILVA ADVOGADO : Richardy Bianchini de Mello APELADO : MUNICIPIO DE SAO JOSE ADVOGADO : Samuel Carlos Lima e outro APELADO : ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Adriano Zanotto APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : […]