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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.013757-5/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.013757-5/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : LUIZ GEREMIAS DE AVIZ ADVOGADO : Flavia Daniela Esteves Stacechen APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. TEMPO DE SERVIÇO SOB CONDIÇÕES INSALUBRES. CONTROVÉRSIA SOBRE OS FATOS. […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.039678-5/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.039678-5/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : FLAVIO EDUARDO MINGHELLI ADVOGADO : Fabio Stefani e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS INFRINGENTES . VOTO […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.005898-5/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.005898-5/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : GIL LEONE FALCAO MOREIRA ADVOGADO : Antonio Luiz Saltao EMENTA ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADE. DUPLA NOTIFICAÇÃO. NECESSIDADE. 1. As notificações de autuação e […]

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TRF4, 00010 AGRAVO LEGAL EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.00.008830-0/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00010 AGRAVO LEGAL EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.00.008830-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : GISELE DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO : Renata Vielmo Guidolin e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF PREVIDENCIÁRIA […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006508-9/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006508-9/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NORMA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO : Mauro Sergio Murussi EMENTA REVISÃO DE BENEFÍCIO. SÚMULA 2 DO TRF/4º REGIÃO. INAPLICABILIDADE. É inaplicável o disposto na Súmula 2 deste […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.070563-3/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.070563-3/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : HELENA MARIA FILTER PEREIRA ADVOGADO : Fernando Ariel Barbosa dos Reis EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS INFRINGENTES […]

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TRF4, 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.04.002246-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.04.002246-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : VALDIR LUIZ CECHIN e outros ADVOGADO : Juliano Gregianin APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA MILITAR. REPARAÇÃO ECONÔMICA POR SERVIÇO PRESTADO NO REGIME MILITAR. ARTIGO 8º DO ADCT. INCABIMENTO. Não há como aplicar à participação […]

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TRF4, 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030549-8/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030549-8/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ANA MARIA NONATO RIBEIRO ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.09.000899-6/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.09.000899-6/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LUCIA TIEPERMANN ADVOGADO : Luis Alberto Kubaski e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF CRIMINAL DE PONTA GROSSA EMENTA REVISÃO […]

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TRF4, 00008 INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.04.00.016506-8/PR, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00008 INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.04.00.016506-8/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INDICIADO : PERICLES DE HOLLEBEN MELLO ADVOGADO : Everton Jonir Fagundes Menengola e outros EMENTA INQUÉRITO POLICIAL. DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. RETENÇÃO E REPASSE À RECEITA FEDERAL. ART.96 DA LEI […]