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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.04.00.007571-7/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.04.00.007571-7/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : CLEUSA TABILLE MILBRADT ADVOGADO : Thiago Cecchini Brunetto e outros EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. ERRO […]

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TRF4, 00107 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.19.002477-5/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00107 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.19.002477-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : AIRTON MARLON PEUKERT ADVOGADO : Jayro Jose Fonseca Dornelles e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF […]

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TRF4, 00119 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.013668-6/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00119 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.013668-6/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : JOSE ELIZIARIO FERNANDES ADVOGADO : Ivete Aparecida Faustino da Mota e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SÚMULA 02/TRF-4ª […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.033630-0/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.033630-0/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER PARANA ADVOGADO : Pedro Henrique Xavier e outros APELADO : CAMINHOS DO PARANA S/A ADVOGADO : Egon Bockmann Moreira INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL EMENTA MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FIXAÇÃO […]

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TRF4, 00123 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.71.00.039408-5/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00123 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.71.00.039408-5/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA PARTE AUTORA : JANINE VOGES PORTO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.70.00.002838-1/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.70.00.002838-1/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : ARAMIS ANTONIO NICKEL ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMBARGADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. LAPSO TEMPORAL. IMPOSSIBILIDADE. VANTAGEM […]

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TRF4, 00005 QUESTÃO DE ORDEM EM AMS Nº 2006.72.00.014829-2/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00005 QUESTÃO DE ORDEM EM AMS Nº 2006.72.00.014829-2/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : DINARDELLI COM/ E REPR/ LTDA/ ADVOGADO : Dean Jaison Eccher e outros APELADO : CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC e outro ADVOGADO : Rodrigo Otávio Spirandelli e outros APELADO : AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA […]

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TRF4, 00139 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.016179-7/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00139 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.016179-7/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VANDERLEI JOSE BRUSTOLIN ADVOGADO : Rosilde Maioli EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO REQUERIDA ANTES DO ADVENTO DA EC 20/98. TEMPO DE SERVIÇO […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.042738-8/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.042738-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : EIDA BALBINA TRUJILLO HERNANDEZ ADVOGADO : Otavio Piva e outro APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Karin Rodrigues Koetz EMENTA VALIDAÇÃO DE DIPLOMA OBTIDO POR ESTRANGEIRO NO SEU PAÍS DE ORIGEM. SUJEIÇÃO […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036922-1/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036922-1/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : EDMILSON RIBAS CELLIO ADVOGADO : Leandro Isaias Campi de Almeida AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF INTERESSADO : JOSE ANTONIO GOMES GARCIA ADVOGADO : Leandro Isaias Campi de Almeida e outro INTERESSADO : OSMAR TOME JESUS ADVOGADO : Renato […]