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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.020719-4/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/11/2008

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.020719-4/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : LACY ROSA PORTINHO ADVOGADO : Roberto Grehs Castilho e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 197 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. […]

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TRF4, 00001 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.000823-0/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- 00001 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.000823-0/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK PARTE AUTORA : CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CORE/SC ADVOGADO : Eduardo Roberto Vieira PARTE RÉ : VOLMIR JOSÉ MARTINS SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA VARA FEDERAL DAS EXEC.FISCAIS DE FLORIANÓPOLIS SUSCITADO : JUIZO DE […]

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TRF4, 00038 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026442-3/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00038 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026442-3/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE TRAB PREV SEGURIDADE E ACAO SOCIAL DO EST PR ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025481-8/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025481-8/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : IDELCIO CORREA ADVOGADO : Werner Isleb e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 535 […]

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TRF4, 00015 QUESTÃO DE ORDEM EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.06.001279-4/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00015 QUESTÃO DE ORDEM EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.06.001279-4/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elenise Peruzzo dos Santos e outros EMBARGADO : JOSE CARLOS TROMBINI e outro ADVOGADO : Eugenio Leonhardt e outros EMENTA QUESTÃO DE ORDEM. EMBARGOS INFRINGENTES. […]

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TRF4, 00017 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.022183-7/SC, Relator Juíza Federal Convocada Maria Helena Rau De Souza , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- 00017 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.022183-7/SC RELATORA : Juíza Federal Convocada MARIA HELENA RAU DE SOUZA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 8 / 1580 PARTE AUTORA : PORTOBELLO S/A ADVOGADO : Edson Luiz Mees Stringari e outros PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes SUSCITANTE : […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.010096-9/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.010096-9/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRM/SC ADVOGADO : Irineu Ramos Filho e outro APELADO : REIMUNDO FEBLES FERNANDEZ ADVOGADO : Carolina Goncalves Santos EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO […]

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TRF4, 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008981-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008981-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DELFINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Arioberto Klein Alves e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. PESCADOR ARTESANAL. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.009220-4/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.009220-4/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : BRASILIA PORTELA e outros ADVOGADO : Guilherme Belem Querne e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]

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TRF4, 00002 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.033442-8/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00002 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.033442-8/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AUTOR : LAURO PEITER ADVOGADO : Gustavo Cervo e outro REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL CONTROVERTIDA NA ÉPOCA DO […]