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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.018094-6/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.018094-6/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Luciane Araujo do Nascimento e outro APELADO : MULTI SERV E MAO DE OBRA LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS REGIONAIS. ANUIDADES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 174 DO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.04.003399-9/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.04.003399-9/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ADORILDA PEREIRA DA ROSA ADVOGADO : Francisca Marisa Zen Pietro Bom REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE PASSO FUNDO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.09.003428-4/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 09/27/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.09.003428-4/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARGARIDA MAIER BECHER ADVOGADO : Elizeu Mendes da Silva e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018390-0/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018390-0/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Clovis Sa Brito Pingret e outros INTERESSADO : […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.039968-9/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.039968-9/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outros APELADO : OCTAVIO MARTINS DE LIMA EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 46 […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.043148-3/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.043148-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : DORVALINO COGO ADVOGADO : Decio Scaravaglioni e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.70.00.000166-9/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 09/27/2007

—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.70.00.000166-9/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FRANCISCA SOARES TEIXEIRA ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.71.00.045226-0/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.71.00.045226-0/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBGTE : GRANOLEO S/A COM/ IND/ DE SEMENTES OLEAGINOSAS E DERIVADOS ADVOGADO : Gustavo Nygaard e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.00.024080-7/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.00.024080-7/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ADAO PORTILHO E CIA/ LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. LEI 11.033/2004. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. O art. 20, da Lei nº 10.522, de 19 […]

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TRF4, 00013 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2001.72.02.004301-5/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00013 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2001.72.02.004301-5/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : MARCO ANTONIO CEMIN ADVOGADO : Anilse de Fatima Slongo Seibel PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho PARTE RE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio […]

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