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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.003808-7/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.003808-7/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : RAMADA VEICULOS LTDA/ e outros : IMP/ AMERICANA LTDA/ : MAXIM VEÍCULOS LTDA/ : AUDI STAR VEÍCULOS LTDA/ ADVOGADO : Claudio Otavio Melchiades Xavier EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL […]

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TRF4, 00067 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036784-4/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00067 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036784-4/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : NESTOR ROBERTO RECH ADVOGADO : Vera Gyptis Rossarolla Andreazza : Soilene Inez Argenta Ceron EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. […]

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TRF4, 00083 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.005050-4/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00083 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.005050-4/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOAO DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO : Sadi Joao Guareschi e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE PASSO FUNDO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.72.05.003785-4/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.72.05.003785-4/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LOJA E CONFECCOES MAGNUS LTDA/ e outro – massa falida ADVOGADO : Udelson Soares EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO VIA DCTF. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.03.000423-5/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.03.000423-5/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : COOCAROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE PRODUTORES DE CANA DE RONDON LTDA/ ADVOGADO : Eugenio Sobradiel Ferreira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes […]

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TRF4, 00088 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.05.001355-6/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00088 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.05.001355-6/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : PEDRO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO : Jose Ricardo Margutti e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.01.001528-6/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.01.001528-6/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : EDSON DA COSTA GALARRAGA e outros ADVOGADO : Leandro de Azevedo Bemvenuti e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS INFRINGENTES . VOTO VENCIDO PELA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. […]

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TRF4, 00032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.70.00.033999-4/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.70.00.033999-4/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA EMBARGANTE : J A VENDRAMIM E CIA/ LTDA/ e outro ADVOGADO : Roque Sergio Dandrea Ribeiro da Silva e outro EMBARGANTE : VENDRAMIN E SANTOS LTDA/ ADVOGADO : Roque Sergio Dandrea Ribeiro da Silva EMBARGADO : ACÓRDÃO […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.005605-8/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.005605-8/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : INDS/ ARTEFAMA S/A ADVOGADO : Fabio Girolla EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI. LEIS 9.363/96 E 10.276/01. BENEFÍCIO FISCAL. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00108 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005916-6/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00108 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005916-6/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LUCIANA FAUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO : Antonio Bezerra Sobrinho e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. BÓIA-FRIA. SEGURADA ESPECIAL. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. […]