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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.000364-9/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.000364-9/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : ADILSON RICARDO e outros ADVOGADO : Gustavo Ribeiro Langowiski EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. FGTS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TÍTULO EXECUTIVO. Incorretos os cálculos apresentados pela parte embargante e […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.003831-1/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.003831-1/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LUDOVINO MASCARELLO EMENTA EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. DIREITO PÚBLICO. APLICABILIDADE DO REGRAMENTO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. Sendo o crédito objeto da eução fiscal oriundo de relação […]

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TRF4, 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.032739-8/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.032739-8/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Sergio Amaral Campello AGRAVADO : DELMAR DOS SANTOS ADVOGADO : Claudemir da Conceicao Correa e outros EMENTA 4PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO JUDICIAL. ALCANCE. SITUAÇÃO FÁTICA. ALTERAÇÃO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.034888-5/RS, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 03/24/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.034888-5/RS RELATOR : Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : PEDRO ANILTO CARARA ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. MAIOR E MENOR VALOR-TETO. LEI Nº 6.708/79. INPC. PORTARIA MPAS […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.05.004990-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.05.004990-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Fernando Brum Schoppan e outros APELADO : NADIR NUNES CAVALHEIRO ADVOGADO : Ivogacy Nascimento da Silveira e outros EMENTA CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. QUITAÇÃO. DANO MORAL. ANULAÇÃO POR ERRO. PRAZO DECADENCIAL. Expirado […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025047-3/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025047-3/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : TALTIBIO CARPES PEREIRA ADVOGADO : Delvair Luiz Nunes e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SITUAÇÕES ESPECIAIS. NULIDADE DE TÍTULOS. INCABIMENTO. A eção de pré-eutividade só tem guarida […]

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TRF4, 00056 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028296-6/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00056 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028296-6/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CENTRO CLINICO GAUCHO LTDA/ ADVOGADO : Alfeu Dipp Muratt e outros AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA VISANDO AO RECONHECIMENTO DO DIREITO DE NÃO RESSARCIR À ANS […]

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TRF4, 00001 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.018170-3/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/24/2008

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—————————————————————- 00001 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.018170-3/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros REU : ROGERIO ZANELLA ADVOGADO : Janyto Oliveira Sobral do Bomfim REU : ORESTES PISAIA EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS. PLANOS ECONOMICOS. BRESSER (JUN/87). COLLOR I (MAIO 90). […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.004584-6/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.004584-6/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : NZ SERVICOS LTDA/ ADVOGADO : Gerson Jose do Nascimento e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.014472-8/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.014472-8/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE TRABALHO PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA – SINDIPREVS/PR ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva e outros APELANTE : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE – FUNASA ADVOGADO : Solange Dias […]