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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.021083-9/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.021083-9/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Renato de Castro Moreira EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : HILDA COSTA JARDIM e outros ADVOGADO : Miriam Lucia Kulczynski Forster EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.006523-3/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.006523-3/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : CLINICA RENAL DE SANTA MARIA LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Carlos Zampieri APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. DECLARAÇÃO RETIFICADORA. ERRO. PAGAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Após a apresentação […]

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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025964-6/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025964-6/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : VONPAR REFRESCOS S/A ADVOGADO : Rafael Mallmann e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR NO REFIS – DEMORA NA […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.14.000832-0/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.14.000832-0/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : JOAO FRANCISCO PIRES ADVOGADO : Leandro Alievi Schierholt EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Claudio Gehrke Brandao e outros INTERESSADO : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO : […]

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TRF4, 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.001601-8/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.001601-8/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : WILLIAN LUZ DE AMORIM ADVOGADO : Carlos Eduardo Marinho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DEFERIMENTO DE LIMINAR. REQUISITOS. ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE COTAS. […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.004898-2/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.004898-2/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : ARLINDO WILIBALDO SCHERER e outros ADVOGADO : Ivan Jose Dametto EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO. São […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.039651-4/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.039651-4/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO : Roberto Rocha Wenceslau APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. AUTOR VINCULADO A REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO. CONCESSÃO […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.021482-3/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.021482-3/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO PARANA – CRO/PR ADVOGADO : Fabio Ciuffi APELADO : ARTUR KUNIYOSHI EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO PROFISSIONAL. VALOR IRRISÓRIO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Incabível a extinção da eução fiscal movida por Conselho de Fiscalização […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.71.08.004806-9/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.71.08.004806-9/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBGTE : TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE CREDITOS S/A ADVOGADO : Martha Ibanez Leal e outros : Felipe Chemale Preis e outro EMBGDO : RAUL SELIVIO KEHL ADVOGADO : Sergio Luiz Gerhardt e outros EMBGDO : CAIXA […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.00.001921-7/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.00.001921-7/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : HALINA DEJNEKA ADVOGADO : Pedro Dejneka APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]