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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037439-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037439-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : EKSAM DO BRASIL IND/ METALURGICA LTDA/ ADVOGADO : Diego Chagas Baptista e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. IMPOSSIBILIDADE DE REFORÇO ANTERIORMENTE À REALIZAÇÃO […]

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TRF4, 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041558-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041558-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : JACIR FRANCISCO CAUMO ADVOGADO : Rodrigo Crippa Brandao AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. É vedado ao Poder Judiciário imiscuir-se nas atividades privativas da administração […]

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TRF4, 00112 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.001157-2/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00112 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.001157-2/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : JOSE CARLOS MAIA ROCHA DA SILVA ADVOGADO : Jean Carlos Storer APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA […]

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TRF4, 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.000146-7/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.000146-7/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : EXPEDITO BORTOTTI e outros ADVOGADO : Leandro Isaias Campi de Almeida e outro : Ivens dos Reis Fernandes APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Geraldo Saviani da Silva e outros EMENTA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE […]

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TRF4, 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.033825-9/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.033825-9/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA NO ESTADO DO RS -SINDISPREV/RS ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) APELADO […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.07.001645-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.07.001645-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : LABORATORIO VITACLIN LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo do Amaral Fonseca e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.216/220 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. […]

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TRF4, 00128 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005408-9/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00128 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005408-9/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EVA ROZA DE LIMA ADVOGADO : Odir Antônio Gotardo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. CONSECTÁRIOS. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.05.006513-3/PR, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.05.006513-3/PR RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : PAULO SERGIO PINHEIRO ADVOGADO : Jonas Adalberto Pereira e outros APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Renato Luiz Ottoni Guedes e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA AÇÃO INDENIZATÓRIA. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTROS […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038693-0/SC, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038693-0/SC RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : HENRIQUE UBALDO SCHAEFER ADVOGADO : Gabriel Collaco Vieira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL (CTN, ART. 135, III). DISSOLUÇÃO […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.07.007306-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.07.007306-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : ETORE SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Domingues de Freitas e Castro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.161/165 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]