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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.007091-6/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.007091-6/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL ADVOGADO : Sandra Aparecida Lopes Barbon Lewis e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.1933-1934 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.031680-1/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.031680-1/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento APELADO : SOFTERSYS CONSULTORIA DE SISTEMAS EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. Após a edição da Lei nº 11.051, de 2004, que acrescentou o […]

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TRF4, 00005 “HABEAS CORPUS” Nº 2007.04.00.043521-7/RS, Relator Juíza Federal Vera Lucia Feil Ponciano , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00005 “HABEAS CORPUS” Nº 2007.04.00.043521-7/RS RELATORA : Juíza Federal VERA LUCIA FEIL PONCIANO IMPETRANTE : VALTER MACIEL FILHO PACIENTE : MARINEZ LUIZ DA SILVA IMPETRADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF CRIMINAL DE PORTO ALEGRE EMENTA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA E QUADRILHA. OPERAÇÃO ESFINGE. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.002289-0/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.002289-0/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Renato Luiz Ottoni Guedes e outros APELANTE : GELMIRO ZIMMERMANN ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS. CONTA CORRENTE. 1. O titular […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.040237-6/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.040237-6/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : WILSON NEY BRIGIDI ADVOGADO : Cassius Vizcaichipi Sanchotene REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE FECHADA […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.017971-3/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.017971-3/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : FLAVIO RONALD BURIN EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI Nº 11.051/2004. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. 1. O parágrafo […]

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TRF4, 00005 QUESTÃO DE ORDEM NA ACR Nº 2002.70.00.075973-8/PR, Relator Juíza Federal Vera Lucia Feil Ponciano , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00005 QUESTÃO DE ORDEM NA ACR Nº 2002.70.00.075973-8/PR RELATORA : Juíza Federal VERA LUCIA FEIL PONCIANO APELANTE : LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO : Jose Amaro APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. TENTATIVA DE ESTELIONATO CONTRA O INSS. APOSENTADORIA INDEVIDA. ART. 171, § 3º, C/C ART. 14, II, DO CP. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.10.005819-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.10.005819-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5A REGIAO/RS ADVOGADO : Monica Melchiades Soares e outro APELADO : FABIANO BERNEIRA BIERHALS ME ADVOGADO : Luiz Jacomini Righi EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS. ANUIDADE. OBRIGATORIEDADE DE […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.001487-4/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.001487-4/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INCEMA IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Marcio Luiz Bertoldi APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. 1. O prazo da prescrição da […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.12.000254-5/PR, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.12.000254-5/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MAIRA REGINA LINCK ADVOGADO : Denise Marici Oltramari Tasca EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Nos termos da Lei 1.060/50 – que não oferece critérios […]