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TRF4, Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2008., Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 03/03/2008

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—————————————————————- Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2008. 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.001042-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : GILBERTO ETCHALUZ VILLELA ADVOGADO : Gines Maria Antunes e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL APOSENTADO. INCIDÊNCIA […]

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TRF4, 00032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.07.005251-2/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.07.005251-2/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : AGAMENON CARDOSO PRUX ADVOGADO : Ana Lucia Basso Varela e outro REMETENTE […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.039678-5/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.039678-5/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : FLAVIO EDUARDO MINGHELLI ADVOGADO : Fabio Stefani e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.277 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]

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TRF4, 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032604-0/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032604-0/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : CARMEN LUCIA MACIEL GRACIOLA ADVOGADO : Thais Takahashi e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA DO JUIZADO […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.013469-9/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 03/04/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.013469-9/RS RELATOR : Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ROSIMARA SALA ALBIERI e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. 174 DO CTN. OCORRÊNCIA. ARTIGO 46 […]

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TRF4, 00049 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.006766-5/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00049 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.006766-5/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ELUSA PRESTES LUZ ADVOGADO : Maria Beatriz Franca Oliveira e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Patricia Helena Bonzanini EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL DIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CANCELAMENTO. LIMITES AO DESFAZIMENTO DE ATO […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.047237-7/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.047237-7/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ARTEMIO PEDRO MAZUTTI ADVOGADO : Evandro Luis Benelli APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE CONCORDIA/SC […]

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TRF4, 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008364-0/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008364-0/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA ELOIZA DE SOUZA SENGER ADVOGADO : Jose Gaspar Machado da Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006760-8/RS, Relator Juiz Federal Roger Raupp Rios , Julgado em 03/04/2008

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006760-8/RS RELATOR : Juiz Federal ROGER RAUPP RIOS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : GELSO ANTONIO MACHADO FERREIRA ADVOGADO : Marcelo Cavalheiro Schaurich e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA […]

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TRF4, 00067 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.02.002795-9/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00067 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.02.002795-9/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LUIS EDUARDO PINTO GARCIA ADVOGADO : Marco Antonio Mascarenhas de Souza Lopes e […]