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TRF4, 00084 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.70.00.081377-4/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00084 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.70.00.081377-4/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : ANESIO DE SOUZA ADVOGADO : Ines Estanislava Pucci e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.002273-4/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.002273-4/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : INPAL S/A INDS/ QUIMICAS ADVOGADO : Nilton Aizenman : Paula Karena Felice de Sales EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. ACOLHIMENTO. Inexistência de omissão […]

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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.057782-9/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.057782-9/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : DARCI HEERDT e outros ADVOGADO : Darci Heerdt e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RPV. SELIC. IPCA-E. PAGAMENTO INTEGRAL EM ATENÇÃO À COISA JULGADA. […]

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TRF4, 00093 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.051190-6/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00093 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.051190-6/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : PEDRO ZAMPIERI ADVOGADO : Anaury Sperb Barreto e outro APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONCESSÃO. […]

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TRF4, 00101 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005490-9/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00101 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005490-9/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : CATARINA LUZIA CARVALHO CORREA ADVOGADO : Claudio Sidiney de Lima APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, […]

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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032340-3/SC, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032340-3/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : BACK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA/ e outro ADVOGADO : Luiz Fernando Bidarte da Silva e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE GFIP/GRFP COM […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.005360-4/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.005360-4/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Roberto Porto EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : BOM SONO LTDA/ ADVOGADO : Celia Celina Gascho Cassuli e […]

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TRF4, 00109 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024761-9/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00109 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024761-9/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Tania Regina Morastoni AGRAVADO : GELASIO SCHMITT ADVOGADO : Horst Wirth e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO. SALDO REMANESCENTE. […]

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TRF4, 00117 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.000644-5/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00117 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.000644-5/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ADALBERTO HORWARTH ADVOGADO : Andre Luiz Pinto e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE JARAGUÁ […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039146-9/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039146-9/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : CELIBERTO REP/ LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACEN-JUD. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. BENS DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. O interesse patrimonial do […]